A administração municipal se reúne com a Corsan para estabelecer um cronograma de obras. A reunião mediada pelo Ministério Público ocorre no dia 12 de abril. O objetivo é dar andamento às obras previstas no contrato assinado em 2014 e estabelecer prazos para cada fase. Pelo menos 85% dos termos foram descumpridos pela estatal, afirmou o prefeito Rafael Mallmann em reunião-almoço na sexta-feira, 24.
O contrato previa um investimento de R$ 65 milhões da Corsan. Na próxima segunda-feira, o Executivo vai a Porto Alegre, onde se reúne com integrantes da companhia. A Corsan foi notificada para apresentar respostas em alguns pontos descumpridos.
Entre eles, a falta de serviços no Loteamento Jardim das Pedras e na ampliação geral do sistema de abastecimento de água.
Além disso, a cada 12 meses, a Corsan deveria substituir 10% das redes antigas. Isso deveria ser feito desde a assinatura do contrato e não tem ocorrido. Em 18 meses, deveriam ter ampliado o abastecimento de água em dez quilômetros.
Conforme o assessor jurídico do município, Guilherme Gewehr, parte dessa etapa foi cumprida e atendeu o trecho até o loteamento popular Nova Morada e parte da extensão da Transantarita. Porém, as obras pararam desde dezembro e não têm previsão de retomada.
O município ainda cobra a elaboração do projeto para o sistema de esgotamento sanitário da área urbana. Segundo ele, as melhorias e conservação dos reservatórios foram feitas em parte. Todas as situações foram discutidas em audiência no MP no início deste mês e serão retomadas no encontro de segunda-feira, 3.
Rescisão do contrato
Se não houver uma definição de prazos e uma solução ao impasse, no encontro mediado pelo MP no dia 12, o município poderá romper o contrato. Administração municipal compilou os processos administrativos anteriores para verificar cada item descumprido.
Os dados serão analisados em um novo processo com a finalidade de verificar se houve descumprimento contratual por parte da Corsan. Segundo a assessoria jurídica, se confirmado, o governo pode pedir a rescisão do contrato.
Na sexta-feira, durante o evento na Cacis, o prefeito disse que o tema será debatido em audiência pública. Se não houver comprometimento por parte da estatal em relação ao contrato, ele não descarta municipalizar o abastecimento e esgotamento da cidade.
Conforme Gewehr, o contrato está sob análise e mediação do Ministério Público. O órgão tenta resolver as pendências envolvendo as questões referentes ao saneamento básico e as adequações ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Corsan local reconhece falhas
De acordo com a chefe do escritório da Corsan de Estrela, Silvani Scheid, o atraso no cumprimento de etapas do contrato se deve à troca de governo do Estado, em 2014. A última obra feita pela estatal em Estrela contemplou a área próxima à Rota do Sol até o loteamento popular Nova Morada. As ações foram concluídas em dezembro.
Conforme o contrato, a rede de abastecimento será ampliada em mais duas regiões, em toda extensão da Transantarita e no entorno da BR-386. Porém, não há previsão para iniciar essas fases.
Outro item previsto em contrato é o repasse de recursos para manutenção de estações de tratamento de esgoto presentes em alguns bairros da cidade.
Segundo Silvani, todos os meses a estatal direciona cerca de R$ 30 mil para manutenção de cerca de dez estações de tratamento. De acordo com Gewehr, no início da vigência do contrato, o município precisou cobrar os repasses da Corsan. Hoje estão regulares.
Quanto ao projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETA), Silvani afirma que o item está em fase de concepção. A etapa é uma competência de técnicos da estatal de Porto Alegre. De acordo com ela, por mais que a Corsan faça o projeto, instale a rede coletora e coloque a ETA em funcionamento, é necessário fazer um amplo trabalho para que a população ligue a rede doméstica ao sistema geral.
Cobrança antiga
Desde o ano passado, o Executivo vem notificando a Estatal pelo descumprimento dos itens do contrato. Depois de um ano das cobranças, o único item cumprido foi a ampliação da rede de abastecimento de água no loteamento Nova Morada.
