Onze anos após a interdição do Aeródromo Regional do Vale do Taquari, a pista localizada quase às margens do Rio Taquari, em Estrela, segue sem condições de receber aeronaves. O Executivo precisa enviar uma série de documentos para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre esses, a conclusão de um projeto ambiental para retirada da vegetação nativa.
O secretário de Planejamento, Paulo Finck, estima em 60 dias o prazo para adequação de exigências feitas pela Anac. Segundo ele, existem tratativas avançadas com empresários e investidores da região para firmar um contrato de cessão de uso de área, transformando o espaço em um empreendimento público/privado.
“Se conseguirmos a liberação no segundo semestre, estaremos bem satisfeitos. É uma tarefa difícil, pois temos que cumprir o exigido e ainda aguardar que a Anac aprove as adequações”, informa o secretário. Ontem, havia um roçador e uma máquina agrícola – ambos da iniciativa privada – limpando a área.
Empresários querem ampliar a pista, hoje com 568 metros de extensão por 18 de largura. Um projeto do Clube de Aviadores do Vale do Taquari prevê mais 400 metros. Oito empreendedores estariam dispostos a gastar mais de R$ 100 mil em melhorias. Após, a intenção é destinar o espaço para táxi aéreo, com autorização de pouso e decolagem a bimotores com capacidade para seis tripulantes.
De acordo com engenheiros da Anac, o espaço e o relevo da área localizada em Linha São José permitem uma pista de até 1,3 mil metros. Com essa extensão, o aeródromo seria classificado como “código 2”, ou “RBAC 154”, com capacidade para aviões comerciais da linha regular, a jato, de até 24,6 metros de comprimento.
No entanto, qualquer modificação ou ampliação depende da liberação por parte da Anac. Hoje, além dos projetos ambientais, o espaço necessita de iluminação, construção de hangares e áreas de embarque e desembarque, sinalização e baliza da pista, roçada e limpeza na área, correção do solo e cercamento total da área.
Aeródromo regional do Vale do Taquari foi repassado ao município de Estrela em 2001 e está interditado desde 2006
16 anos de concessão
O aeródromo foi cedido ao município a partir de um convênio assinado pelo chefe do Subdepartamento de Infraestrutura do Departamento de Aviação Civil (DAC) – hoje transformado em Anac –, Francisco Moacir Farias Mesquita, e pelo então prefeito de Estrela, Geraldo Manica. O documento foi acordado no dia 27 de julho de 2001.
De acordo com a cláusula seis esse convênio, “a utilização de áreas e instalações do aeródromo, por terceiros, será feita mediante contrato de concessão de uso, entre o interessado e a prefeitura”. Na subcláusula primeira, consta que é dispensada a necessidade da concorrência pública para utilização daquela área aeroportuária.
O contrato também estabelece critérios para a cobrança de tarifas. Conforme a cláusula oitava do acordo, são duas taxas: Tarifa da Infraestrutura Aeroportuária e Tarifa de Uso das Telecomunicações em Área Terminal de Tráfego Área. Os valores são definidos por lei federal, e cabe ao Executivo municipal cobrar e ser beneficiado “da totalidade da arrecadação”.
Entrevista com o secretário de Planejamento, Paulo Finck
A Hora – Em maio de 2015, reportagem anunciava a intenção do Executivo de reformar o aeródromo. Desde então, o que efetivamente foi realizado?
Paulo Finck – O aeródromo não teve modificações desde 2015, apenas manutenção e limpeza.
O município ainda prevê investimentos próprios naquele local?
Finck – O município fornecerá o projeto para a liberação junto à Anac. E a iniciativa privada entra com a parte de infraestrutura, cercamento, sinalização e demais melhorias.
Como o Executivo pretende firmar o convênio com os empresários? Haverá licitação?
Finck – Pretendemos fazer uma parceria público/privada, sem licitação. A prefeitura não tem condições de estruturar e manter o aeródromo, por isso, precisamos cada vez mais de parcerias com a iniciativa privada.
Quem será responsável pela cobrança das taxas referentes ao uso do espaço aéreo?
Finck – No momento não temos essa informação, pois é uma informação da área técnica.
