Os deputados estaduais da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular aprovaram, ontem, a realização de nova reunião em Lajeado sobre a concessão da BR-386, no Teatro da Univates. A data ainda será negociada. Também ontem, líderes regionais do Vale do Caí participaram da quarta e última audiência com a ANTT no estado, em Montenegro.
A proposta dessa nova audiência na região é de autoria do presidente da comissão, Enio Bacci (PDT), em conjunto com Ronaldo Santini (PTB). O objetivo é debater os impactos da concessão federal. Os dois parlamentares demonstram preocupação com a possibilidade de quatro pedágios em um trecho inferior a 200 quilômetros na BR-386, entre o Alto do Botucaraí e o Vale do Caí.
Conforme a minuta do edital de licitação divulgado pelo Ministério dos Transportes, que prevê quase R$ 8 bilhões em investimentos – incluindo a duplicação de 160 quilômetros da rodovia – as praças de pedágio ficariam em Montenegro, Fazenda Vilanova, Soledade e Tio Hugo. Os valores previstos para as tarifas de veículos simples são, respectivamente, R$ 7, R$ 11, R$ 9,50 e R$ 8,60.
Bacci, único representante do Vale do Taquari na assembleia gaúcha, fala em prejuízos para a região. Para ele, o número de praças de pedágios é excessivo. “Precisamos mais diálogo com a comunidade e as autoridades responsáveis. Algumas mudanças importantes já foram sinalizadas pela ANTT, como as obras de duplicação já a partir do terceiro ano da concessão.”
Para ele, faltam critérios para definição dos valores. O deputado também demonstra preocupação com o longo período da concessão. Conforme o edital, o prazo inicial é de 30 anos, prorrogáveis por mais três décadas.
Cintia Agostini, presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), alerta para as diferenças entre as audiências públicas já realizadas e esse novo encontro programado pela Assembleia Legislativa. “É preciso deixar claro que essa nova audiência não fará parte do cronograma da ANTT e pode não ter reflexos na decisão. Mas a agência será convidada.”
Apesar de não demonstrar tanto otimismo em relação a esse novo encontro, Cintia alerta para a necessidade de seguir debatendo os impactos da concessão federal “internamente”. “Será importante para debulharmos ainda mais o edital. Vamos debater entre nós o projeto. Quanto mais pessoas falando, mais contribuições surgirão. Mais claro o processo ficará para a sociedade.”
CIC pede ajuda da Agergs
Uma das propostas do Codevat é protelar o prazo de lançamento do edital – previsto para agosto – e criar um grupo de trabalho entre entidades representativas e líderes regionais das cidades impactadas com a concessão. A ideia tem o apoio de parlamentares gaúchos. Ontem a Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT) demonstrou interesse em participar da ação.
Ontem, integrantes da CIC se reuniram na Acil para traçar estratégicas sobre o plano de concessão da BR 386. O presidente da entidade, Ito José Lanius, afirma que a privatização é uma das únicas alternativas para o crescimento e desenvolvimento da região, mas alerta para problemas no atual projeto.
A entidade busca apoio com técnicos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e da Federasul. Os profissionais vão analisar, entre outros assuntos, o custo-benefício das obras e a base de cálculo usada para estabelecer os valores das tarifas sugeridas pela ANTT.
Prefeito de Montenegro defende a isenção para carros emplacados na cidade
Audiência em Montenegro
A quarta audiência da ANTT no estado ocorreu ontem, na sede do Clube Riograndense, em Montenegro. Pouco mais de cem pessoas estavam presentes. Dessas, 29 se inscreveram para falar diante dos técnicos da agência nacional. Entre elas, o secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, que voltou a defender a privatização da rodovia federal.
“Não há outra forma de garantir investimentos em infraestrutura rodoviária”, afirma. No entanto, reitera a necessidade de reaver o número de praças, o valor das tarifas e o prazo de início das obras. “Já está bem sinalizado que os investimentos iniciam bem antes do previsto inicialmente. O Estado agora finaliza um estudo para entregar à União. Poderemos sugerir a extinção de uma das praças.”
Prefeito de Montenegro, Luiz Alves Aldana defende a privatização. Cita os investimentos previstos em infraestrutura e os projetos de monitoramento e atendimento médico e mecânico que serão exigidos da concessionária. Também mostra otimismo com o aumento no retorno de ISS. “Serão mais de R$ 35 milhões para o nosso município, em uma média anual de R$ 1,1 milhão”, calcula.
Aldana estima 600 vagas de empregos em Montenegro com a implantação da praça. “Vamos trabalhar para que a concessionária contrate mão de obra local”, diz. Apesar do otimismo inicial, o gestor mostra preocupação com os valores dos pedágios.
“Somos a favor de uma tarifa justa e inferior ao teto estabelecido. Também defendemos isenção para veículos com placas da cidade, ou tarifas menores. Se não for possível, então, sugerimos apenas um pagamento por dia para nossa população.” Para baratear as tarifas, alguns deputados presentes sugeriram aportes financeiros da União para obras e ainda a extinção de serviços médicos do edital.
