A administração municipal firmou um contrato emergencial com a empresa de vigilância privada Muhl, com sede no bairro Montanha. O acordo prevê repasse mensal de R$ 24 mil para segurança 24 horas no Aterro Sanitário e também no Parque de Máquinas, onde funciona a Secretaria de Obras. Segundo o prefeito, a dispensa de licitação é temporária e vai gerar economia aos cofres do município.
O contrato anterior, diz Marcelo Caumo, custava em torno de R$ 25 mil mensais para cada um dos locais designados, gerando um custo mensal de R$ 50 mil aos contribuintes. Também previa vigilância armada. Já os profissionais contratados de forma emergencial atuam desarmados.
Durante a campanha eleitoral, correligionários do Partido Progressista se posicionavam contrários à realização de contratos emergenciais por parte da administração municipal. Sobre o processo administrativo que culminou na dispensa de licitação, Caumo explica que o valor de R$ 12 mil por local foi “precedido orçamentos”, e estima em até 90 dias o prazo para abrir processo licitatório.
“Fizemos isso porque decidimos não continuar com os contratos que existiam e a nova licitação não está pronta. Assim que a licitação estiver pronta, esse contrato emergencial será encerrado”, garante o prefeito.
Sobre o número de profissionais disponibilizados pela contratada, Caumo afirma que a quantidade “depende da gestão da empresa”. Ontem, por volta das 17h30min, no Aterro Sanitário, um vigia realizava a segurança do local. Assim como no Parque de Máquinas, o ponto de descarte de resíduos sólidos também já conta com serviço de monitoramento interno.
Furtos recorrentes
O Aterro Sanitário, localizado no bairro São Bento, é alvo de recorrentes invasões. Muitas dessas resultam em furtos. O momento mais crítico ocorreu há dois anos. Em agosto de 2015, durante um fim de semana, criminosos furtaram uma bomba de sucção da estação de tratamento de efluentes. Dois meses depois, outra bomba foi levada da mesma forma, por meio de um buraco na cerca.
O Parque de Máquinas também virou notícia policial há alguns anos. Em 2005, 42 pneus da Secretaria de Obras foram furtados, gerando um prejuízo de R$ 35 mil aos cofres públicos. Só em 2012 os responsáveis pelo crime foram punidos. Entre eles, alguns funcionários públicos. Em 2014, um cargo de confiança da Sosur foi acusado de furtar 14 pneus naquele local.
Saiba mais
A administração pública pode contratar sem processo licitatório, desde que estejam caracterizados casos de emergência ou de calamidade pública, para atender uma determinada situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e bens, tanto públicos quanto particulares.
De acordo com a legislação, “a situação de emergência caracteriza-se pela ocorrência de fatos inesperados ou imprevisíveis cujo atendimento ou reparação deve ser imediato”. Já a situação de calamidade pública “ocorre por ação da natureza, enchentes, secas, incêndios, epidemias, desastres naturais, que venham causar prejuízos ou perigos à coletividade em geral”.
