O governo municipal avalia a proposta de reajuste das tarifas de transporte público. Após reunião na semana passada, o Conselho de Trânsito sugere R$ 3,85. Hoje, a passagem custa R$ 3,40. O prefeito, Marcelo Caumo, solicita auxílio do Ministério Público (MP) para verificar se o aumento sugerido está de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Esse TAC, firmado entre MP, Executivo e as empresas de transporte de passageiros, exige uma série de procedimentos e estudos para justificar os reajustes. Caumo se reuniu ontem com o promotor de Justiça, Sérgio Diefembach. A intenção é repassar essa análise para uma equipe técnica da promotoria.
“A prefeitura ainda não se manifesta sobre a proposta de reajuste apresentada pelo Conselho. Estamos verificando o TAC e outros acordos já firmados com o MP”, explica o prefeito.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, que também é o presidente do Conselho de Trânsito, a empresa havia pedido um valor de R$ 3,90 para as novas tarifas. Sobre os estudos necessários para balizar o reajuste, ele afirma ter recebido informações por parte das empresas.
“Eles nos apresentaram índices de aumento no combustível, óleo diesel, e na folha de pagamento dos funcionários. Há um relatório com essas despesas, e também com gastos de manutenção”, informa Kayser. Para ele, no entanto, o valor do reajuste das tarifas deve ficar abaixo da proposta apresentada pelo conselho. A decisão será por meio de decreto do prefeito.
Ainda conforme a proposta sugerida pelo Conselho de Trânsito, as tarifas para micro-ônibus podem aumentar de R$ 4,50 para R$ 5. Hoje, são 53 ônibus e dois micro-ônibus à disposição de uma média de 6,8 mil passageiros.
Se confirmado o aumento nas tarifas de transporte público, será o oitavo reajuste desde 2006. Naquele ano, a passagem custava R$ 1,70. Neste período de 11 anos, a maior alteração no valor foi registrada entre 2009 e 2010, quando o preço passou de R$ 2 para R$ 2,40 .
Ausência de processo licitatório gera falta de investimentos em conforto, abrigos nas paradas e novos itinerários
Sem previsão para edital
O serviço de transporte público nunca foi licitado em Lajeado. Houve duas tentativas. A primeira em 2007, sob a gestão da ex-prefeita, Carmen Regina Cardoso (PP). A segunda ocorreu em 2015, no governo de Luís Fernando Schmidt. Ambas acabaram suspensas em função de problemas judiciais e desacordos com a legislação municipal. “Não vamos nos furtar disso”, garante Caumo.
No governo passado, Schmidt pagou cerca de R$ 120 mil para uma consultoria terceirizada projetar o edital de licitação. Para tal, um amplo estudo foi realizado pela empresa Dirigida Consultoria em Transporte, com sede em Porto Alegre. Também foram realizadas audiências públicas em diversos bairros.
Apesar do investimento, o edital estava em desacordo com a legislação. O documento previa 20 anos de concessão, mas a lei orgânica permite só dez. Ainda, a concorrência seria balizada pelo “menor preço da tarifa”, enquanto a lei prevê “maior oferta e melhor técnica, com tarifa fixada, balizada a oferta mínima pelo valor das indenizações previstas para as atuais concessionárias”.
Caumo garante que avaliará o estudo da gestão anterior. Segundo o procurador jurídico, Natanael dos Santos, após analisar o sistema de transporte e a legislação, junto com a cooperação de entidades representativas, será lançado edital de licitação. “Não há prazo específico, mas o governo trabalha com a segurança jurídica do processo licitatório e a confiança no sistema a ser licitado.”
