A fiscalização sobre o comércio de ambulantes será ampliada a partir de abril. O anúncio foi feito pela administração municipal, em audiência pública ontem à tarde.
Cerca de 15 vendedores, sem ponto fixo, participaram da reunião, que também contou com a presença de lojistas, representantes de entidades ligadas ao comércio, e integrantes do Legislativo.
O encontro foi coordenado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri; da Fazenda, Guilherme Cé; e do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta.
Com a ajuda do tradutor Mor Mdioye, eles orientaram os ambulantes sobre as formas de se regularizarem.
O que, conforme o Código Tributário, exigiria o pagamento de mais de R$ 6 mil ao ano para a venda de alguns produtos. “É um momento de conscientização. Estamos dando este tempo para que eles nos procurem, e trabalhem de modo formal”, frisa Sandri.
Aqueles que não se adequarem poderão ter as mercadorias apreendidas, como já foi feito em algumas operações de fiscalização do município. O mesmo ocorrerá com quem vende em pontos proibidos do centro, conforme previsto em decreto de 2003.
“Dentro dessa área não vamos permitir, mesmo para quem tem cadastro. A lei é igual para todos. Se cobramos de uns, precisamos cobrar dos outros.”
Reorganização
Para possibilitar essa intensificação, será necessária uma reorganização. Hoje, há dois fiscais de posturas.
Outros servidores deverão auxiliar no serviço, e repassar atividades burocráticas a outros profissionais do quadro funcional. O aumento de horas extras também será necessário.
“Precisamos que não ocorra só no horário da prefeitura, mas no fim de tarde, fins de semana.”
Pedido aos empresários
A partir do anúncio de coibir a venda irregular, vários participantes da audiência demonstraram preocupação com o problema social gerado.
Isso porque a maioria dos ambulantes é senegalesa e vende produtos industrializados, o que não permite que ganhe autorização.
Ao contrário dos vendedores de produtos artesanais e de comida. “Isso não é permitido em nenhum lugar. Não pode haver nenhuma vinculação com a indústria”, cita Sandri.
Porém, Simon Renel, haitiano que é servidor do município, ressaltou que os ambulantes dependem da venda para a própria subsistência e de suas famílias, que vivem no país africano.
“Precisamos de ajuda, por favor”, pediu um dos ambulantes, por intermédio do tradutor.
A ideia de criação de um camelódromo foi abordada. Mas apontada por um lojista como uma “oficialização da venda irregular.”
Então, outra possibilidade sugerida foi a reinserção dos imigrantes no mercado de trabalho. Para o secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas) Lorival Silveira, essa é a melhor alternativa.
“Pretendo falar com o prefeito e ir direto nas empresas. Com certeza, se cada uma das grandes oferecer uma, duas vagas, teremos o problema resolvido.”
Opiniões diversas sobre o comércio ambulante
Marco Daniel Rockenbach, presidente do Sindicomerciários
“É um tema delicado. Traz problemas ao empresário, e ao funcionário. Mas também para estes estrangeiros. Eles não fazem porque querem, mas porque precisam. Prefiro vê-los trabalhando, do que praticando crimes. Então acho que precisamos achar uma forma de reinseri-los de modo legal, a fim de não criar outro problema, ainda pior. Não podemos tirá-los daqui sem criar uma alternativa. Se demonstraram excelentes vendedores. Acredito que possa ser viável trazê-los ao comércio.”
Heinz Rockenbach, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
“Queremos uma solução pacífica, sem dano ou prejuízo a ninguém. Não estamos contra os ambulantes legais, apenas desejamos que os demais se adequem. Geramos renda, emprego, tributos ao município, e precisamos pagar pelo nosso ponto. Então, os demais também precisam. Acredito que os empresários possam sim ajudar neste processo, para não ampliar o comércio ilegal.”
Marcelo Cardoso, ambulante faz 30 anos
“Acredito que o município poderia organizar melhor a venda aqui. Uniformizar e colocar crachá nos vendedores legais. É mais fácil identificar. Além disso, fazer uma parceria mais forte com a Brigada Militar. Isso inibe os vendedores de fora, que às vezes chegam aqui só no sábado, e se espalham pela cidade. Eu sempre paguei meus impostos, e gastei meu dinheiro aqui. Eu, como ambulante, também me sinto prejudicado com isso. Gostaria também que a fiscalização atuasse de forma mais ampla, não sempre abordando os mesmos.”
Musthafa Ture, senegalês, ambulante em Lajeado faz seis meses
“Antes eu trabalhava numa empresa, mas fui demitido. Passei pela carga e descarga e corte, e agora estou vendendo, faz uns dois anos. Gostaria de voltar para as empresas, mas não tem vaga. Faço isso porque não tenho opção. Mando dinheiro para a minha esposa, e dois filhos. Sinto muito saudade, até porque não tenho dinheiro para ir visitá-los. Eu não ganho R$ 6 mil ao ano, para me regularizar. Acho que se não tiver emprego, vou acabar indo embora.”
