Dois decretos divulgados pelo governo estadual causaram incômodo aos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes). Entre os pontos, o texto altera a forma de escolha dos conselheiros e transfere a decisão para o secretário de Transportes.
O governo também reduziu o número de Corepes, passando de oito para cinco conselhos em todo estado. Preocupados com as mudanças, os conselheiros do Vale do Taquari decidiram pressionar o governo para evitá-las. A decisão foi tomada em reunião na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Encantado.
Presidente do Corepe 7, Jonas Calvi reclama da forma como as medidas foram tomadas, sem abrir diálogo com os conselhos antes. “Esses dois editais saíram no Diário Oficial meio que na surdina, na sexta-feira de Carnaval. Não houve uma divulgação maior, e casualmente ficamos sabendo.”
Calvi avalia de forma negativa as decisões divulgadas em fevereiro. “Esses editais tiram toda a autonomia e participação do conselho, além de incluir mais duas praças de pedágios: Venâncio Aires e Candelária.” Para ele, o maior problema é quanto ao modo de escolha dos conselheiros.
No modelo antigo, os conselheiros são escolhidos por meio de votação das entidades envolvidas, como Amvat, Avat e Codevat. A partir de agora, essas entidades enviarão uma lista com três nomes para serem avaliados pelo secretário dos Transportes, que será responsável por escolher o conselheiro. Modelo criticado por Calvi. “Esta lista tríplice vai tirar a autonomia de escolha dos usuários, porque é a forma mais antidemocrática de escolha.”
O presidente do Corepe também questiona quais critérios serão usados para a nomeação. “Hoje a escolha é feita de forma democrática. Com esse novo modelo, qual será o critério, ideológico partidário?” Os conselhos regionais também serão formados por um representante da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), um da Secretaria de Transportes e outro da de Planejamento .
Mobilização
Para evitar que essas mudanças sejam efetivadas, o Corepe do Vale tentará articular os demais conselhos. Uma reunião deve ser chamada nos próximos dias, para depois tentar um encontro com representantes da EGR.
“Vamos tentar uma mobilização política para alterar essa forma de não participação da sociedade”, afirma Calvi. A ideia é pressionar a classe política, desde o Legislativo, para evitar as mudanças.
Segundo Calvi, a diretoria da EGR tem evitado reuniões com os Corepes nos últimos meses. Ele garante o descontentamento com as propostas do governo estadual. “Ninguém quer participar de algo que não tenha vez e voz e não faça diferença nenhuma.”
