A Secretaria de Educação verifica irregularidades no preenchimento de vagas na rede municipal. A repartição faz um diagnóstico em todas as escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para impedir que estudantes de outros municípios ocupem vagas da rede.
O pente-fino segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de lei municipal criada a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Pelo menos 12 casos estão em análise. Um deles é de uma mãe que mora em Lajeado desde o fim do ano passado. A secretaria verificou incoerência nos comprovantes de residência apresentados.
Para rematrícula dos filhos do Ensino Fundamental, apresentou documento que comprova residência em Lajeado. Na matrícula do filho que frequenta a Educação Infantil, o comprovante é de Estrela.
A incompatibilidade chamou a atenção. Segundo a diretora da escola, ainda em outubro, a mãe teria sido orientada a procurar uma instituição em Lajeado.
A mulher trabalha em Estrela, e mantém três dos quatro filhos matriculados no município. O bebê está inscrito na lista de espera para uma vaga em creche. Os mais velhos frequentam a Escola Municipal de Ensino Fundamental Leo Joas e, o mais novo, a escola Estrelinha. De acordo com ela, as crianças estudam nas instituições desde o 1º ano.
A família da mãe mora em Estrela. A irmã busca as crianças no fim da tarde. “Em Lajeado, elas ficariam sozinhas em casa até eu chegar.” A mãe trabalha das 14h às 22h. De acordo com ela, manter os filhos em Estrela facilitaria a logística familiar.
O marido é motorista de uma empresa em Lajeado e, segundo ela, não tem horário definido para chegar em casa. Para tentar manter a rotina, procurou a Defensoria Pública e, de acordo com ela, foi orientada a levar os filhos para a escola de Estrela.
Município faz pente-fino
Segundo o secretário de Educação, Marcelo Mallmann, ela foi notificada faz 30 dias para resolver a situação. O prazo encerrou no dia 10.
Na quarta-feira, foi chamada para uma reunião na secretaria. “Nós explicamos que as crianças do Ensino Fundamental têm direito à vaga nas proximidades da residência em Lajeado.”
Conforme Mallmann, no caso da Educação Infantil, uma legislação municipal determina como critério a apresentação de documento que comprove residência no município. Assim, ela também não teria mais direito à vaga na escola de Educação Infantil.
Mãe tenta, por meio da Defensoria Pública, manter filhos em escolas de Estrela
Pais podem ser responsabilizados
A mãe foi orientada a procurar vaga em Lajeado e foi avisada que o Conselho Tutelar seria chamado. Segundo o secretário, o órgão avaliará como deve proceder, mas os pais podem ser responsabilizados por abandono e negligência.
A mãe questiona a conduta do município. “Seria abandono ou negligência se eles ficassem sozinhos em casa. Estou trazendo para escola.”
De acordo com a direção da escola, desde o início do ano letivo, as crianças participam de todas as atividades e, em nenhum momento, foram impedidas de fazê-lo.
Vagas devem ser solicitadas na SED
Conforme Mallmann, a transferência das crianças pode ser emitida, mediante atestado de vaga em Lajeado. Para isso, a família precisa procurar a escola mais próxima da residência ou a Secretaria de Educação do município. “Isso depende da família.”
Na quinta-feira, a mãe procurou uma escola no bairro Jardim do Cedro em Lajeado. Segundo ela, no local, não havia vagas. Em nenhum momento, procurou a Secretaria de Educação. Outro temor dela é em relação ao filho mais novo. “Já me avisaram que não vou ter vaga pra ele nas Emeis em Lajeado.”
Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Lajeado (SED) afirma não ter conhecimento do caso. No Jardim do Cedro, a única escola municipal é a Dom Pedro, e não há registro da solicitação. “O atendimento do ensino regular pelo município é obrigatório por lei, mediante comprovação de residência da família. Até o momento, todas as crianças em idade escolar estão sendo atendidas, sem registro de falta de vagas nesta idade.”
Quando não há vaga, é necessário entrar contatar com a SED. Não existindo vagas na área pleiteada, a secretaria buscará a escola mais próxima e, se necessário, oferecerá transporte escolar.”
No caso da família, a SED sugere que contate para que possa ser verificado qual o melhor encaminhamento ao caso.
