A semana será decisiva para a polêmica em torno do programa de concessão de rodovias federais no RS. Hoje, em Lajeado, ocorre a terceira audiência para tratar sobre a BR-386. Amanhã, o encontro é em Soledade. Valores da tarifa, contrapartida da União e o número de praças previstas são algumas das divergências.
O embate de hoje ocorre no Teatro da Univates, a partir das 14h. O primeiro foi realizado em Porto Alegre, e o segundo, em Brasília. Ambos em fevereiro, dias após a ANTT divulgar todos os detalhes sobre o edital de licitação para as concessões, bem como a minuta do contrato previsto para durar até 2047.
Cinco representantes da ANTT ouvirão as demandas do Vale do Taquari. São eles, Leonardo Cavalcanti, presidente da Audiência; Vinícius Lima, secretário da Audiência; Marcelo Fonseca e Stéphane Quebaud, assessores do Gabinete do diretor-geral da agência; e Alexandre Trarbach, representante da Procuradoria Federal junto à ANTT.
Para representar o Vale do Taquari no encontro (que será aberto), são esperados vereadores e prefeitos dos principais municípios lindeiros à rodovia federal, representantes do Codevat, da Amvat, e da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), além de integrantes da Assembleia Legislativa.
Presidente do Codevat, Cintia Agostini espera por um grande público. “Recebemos a confirmação de muitas pessoas dispostas a participar da audiência. O momento de reivindicar é agora”, reitera ela, que nesta semana esteve em Brasília participando de encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.
Antes da audiência de hoje, a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) também programa um encontro na sede do Legislativo de Lajeado. O objetivo, de acordo com o convite encaminhado aos parlamentares da região, é preparar as demandas e questionamentos que serão apresentados aos representantes da ANTT.
A proposta do governo federal – por meio da ANTT – prevê licitar 467,7 quilômetros de rodovias federais entre o RS e Santa Catarina. Os investimentos em recuperação, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade – duplicações – são estimados em R$ 7,9 bilhões ao longo dos 30 anos iniciais de concessão.
No Vale do Taquari, o edital prevê uma praça de pedágio, em Fazenda Vilanova, no quilômetro 370, no mesmo ponto onde se localizava o posto de pedágio da Sulvias, demolido em 2014. As demais praças estão previstas para serem instaladas em Tio Hugo, Soledade e Montenegro, nos quilômetros 226, 260 e 386, respectivamente.
Trecho de pista única inicia próximo do acesso ao bairro Montanha, em Lajeado. Proposta estipula duplicação até Carazinho. No entanto, líderes questionam o prazo para entrega da obra
Diferenças entre edital e estudo técnico
Líderes regionais também pretendem confrontar o edital de licitação da ANTT com um estudo de viabilidade técnica e ambiental (EVTEA) para duplicação da BR-386. De acordo com o coordenador de Projetos Especiais do Governo de Lajeado, Isidoro Fornari, há discrepâncias.
Entre essas, algumas obras de melhorias próximas ao traçado da rodovia. Pelo relatório da ANTT, estão definidas melhorias em acessos laterais, com os locais demarcados, mas sem informar qual obra será executada. Já o EVTEA especifica acessos por meio de ruas laterais, além de acessos e retornos.
Outras diferenças foram verificadas nos projetos de acessos aos bairros de Lajeado. No EVTEA, consta a construção de uma elevada de acesso ao bairro Conventos. Já no edital da ANTT, estão previstas só “obras de melhorias” e a instalação de uma passarela. “De que serviu o estudo? Vamos cobrar essas obras já programadas”, resume Fornari.
Em contrapartida, o EVTEA previa só uma passarela no trecho de Lajeado. Já o programa da ANTT anuncia quatro estruturas para pedestres. Uma próximo ao acesso a Forquetinha, uma no acesso ao bairro Conventos, outra no acesso do bairro Olarias, e, por fim, uma em frente à Bebidas Fruki.
Contrato anterior gerou quase R$ 1 bilhão
Em 1998, o governo estadual, por meio do Daer, era responsável pelo trecho da BR-386. Naquele ano, foi assinado contrato com a Univias. No acordo, concessionária e governo eram responsáveis pela “expansão de capacidade das rodovias”.
Após os 15 anos de contrato, a Univias arrecadou R$ 912,8 milhões com a cobrança em quatro praças do Polo de Lajeado, mas não houve obras de duplicação, passarelas, pontes ou viadutos.
Mesmo com a rodovia sob responsabilidade da iniciativa privada, a única obra de grande porte realizada na BR-386 nesses 15 anos foi com recursos da União. O contrato de duplicação entre Tabaí e Estrela foi assinado em 2010, custando R$ 150 milhões.
[bloco 1]
O Que o Vale Quer
As reivindicações foram compiladas após líderes regionais participarem das duas audiências públicas realizadas em Porto Alegre, no dia 16 de fevereiro, e em Brasília, no dia 23. Nesta semana, nova comitiva também se encontrou com o ministro dos Transportes para apresentar documento
1. O Codevat sugere a criação de um grupo de estudo para reavaliar o edital. A ideia é reunir membros do conselho e entidades civis do Vale do Taquari, poderes Executivo e Legislativo das cidades lindeiras, engenheiros, juristas, e equipes do governo federal.
2 – A reivindicação dos líderes regionais é por obras de duplicação e ampliação da capacidade de tráfego da rodovia federal a partir do segundo ano de cobrança de pedágio, e com contrapartida do governo federal nesses investimentos, para diminuir o custo dos pedágios.
3 – Os representantes do Vale do Taquari consideram altos os valores das tarifas sugeridos no edital de licitação da ANTT. Eles cobram a redução do teto limite que será apresentado para as empresas que participarem da concorrência pública, alertando para os constantes reajustes.
4 – Apesar do edital prever apenas uma praça de pedágio no Vale do Taquari, líderes regionais questionam a proximidade com outro ponto de cobrança previsto para ser instalado em Montenegro, a menos de 100 km. Com isso, motoristas pagariam duas vezes só na ida até Porto Alegre.
O Que o Vale Não Quer
O plano de concessão de rodovias começou a ser estudado no governo de Dilma Rousseff. O Programa de Parceria de Investimentos do governo federal prevê a concessão de trecho da BR-386 entre o entroncamento com a BR-285/377 e o entroncamento com a BR-448
1. O edital foi apresentado após uma série de estudos de engenharia, de tráfego, e econômico-financeiro. Também foram avaliados diversos modelos operacionais. Antes de abrir o processo licitatório, a agência realiza quatro audiências públicas e recebe – no site – sugestões de internautas.
2. A proposta de concessão da ANTT só prevê início de obras de maior impacto a partir do 10º ano de contrato, sem participação financeira do governo federal. Conforme o cronograma, a concessionária precisa duplicar 219,70 quilômetros – em quatro segmentos – em até 15 anos.
3. O teto limite previsto no edital de licitação é de R$ 11,72 para cada 100 quilômetros. Mesmo assim, a ANTT sugere valores para as quatro praças de pedágio previstas na BR-386: R$ 7 em Montenegro, R$ 9,50 em Soledade, R$ 8,60 em Tio Hugo e R$ 11 em Fazenda Vilanova.
4. O edital prevê praças nos quilômetros 386, em Montenegro, 370, em Fazenda Vilanova, 260, em Soledade, e 226, em Tio Hugo. Em reuniões e audiências realizadas após a divulgação do edital, a ANTT cogita transferir uma praça no Alto do Botucaraí para algum ponto no Vale do Taquari.
