O parlamentar Ernani Teixeira (PTB) não corre risco de ter o mandato cassado. Tampouco ficará inelegível. A afirmação é do promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, responsável pela fiscalização eleitoral no município durante as eleições de 2016. Falta de provas e de testemunhas de acusação favorecem a absolvição do vereador, segundo o MP.
Teixeira foi preso na manhã do dia 2 de outubro de 2016, em frente a um posto de combustível. O estabelecimento está localizado na esquina das ruas Bento Gonçalves e Bento Rosa, quase em frente ao Colégio Estadual Castelo Branco, um dos principais locais de votação em Lajeado.
O vereador – à época suplente na câmara – foi abordado por Fiorioli, que estava acompanhado de policiais militares. Teixeira havia sido denunciado por correligionários do Partido Progressista (PP) pela suposta prática de boca de urna. Ainda durante a abordagem, e segundo a Brigada Militar (BM), ele teria desacatado ordens das autoridades, e por isso foi preso e encaminhado à delegacia.
Teixeira se elegeu com 664 votos. Segundo Fiorioli, o vereador aceitou pagar uma transação penal de mais de R$ 5 mil, sugerida pelo MP, e equivalente ao valor mínimo da multa em caso de condenação penal. Ao aceitar, ele se livra dos processos.
“Sem processo-crime. Sem inelegibilidade. Só não terá direito a outra transação em um período de cinco anos. Se cometer um crime de trânsito, por exemplo, e for condenado, cumprirá a pena”, informa o promotor.
Em relação a delitos maiores no crime ou mesmo uma ação civil de cassação de diploma, Fiorioli diz que “as provas da oposição sumiram.”
A reportagem ligou diversas vezes para o vereador, mas ele não atendeu. Já o assessor parlamentar de Teixeira, Jair Solimar, afirma que o parlamentar se encontra em Porto Alegre, onde trata de assuntos particulares.
Reportagem destacou o fato de Teixeira ter sido eleito mesmo após a prisão ocorrida na manhã do pleito
Como foi o caso
O vereador foi preso por volta das 11h do dia 2 de outubro por uma guarnição da BM. Além de Teixeira, outro homem – possivelmente um cabo eleitoral – também foi detido. Entre as acusações, captação ilícita do sufrágio (boca de urna) e desacato.
Familiares e amigos estavam no local e reclamaram da ação da polícia. Eles se queixaram de uma suposta truculência da Brigada Militar.
Teixeira e o outro homem foram levados à delegacia para prestarem depoimento. Antes do meio-dia, foram liberados. Dois dias depois, na primeira sessão legislativa após as eleições, o vereador disse que foi agredido por policiais e reiterou ser inocente. Uma semana depois, o capitão da BM, Luciano Johann, respondeu as acusações. “Ele estava alterado e tentou fugir. Por isso, foi algemado e preso.”
O que é transação penal
Teixeira se valeu da Lei dos Juizados Especiais para evitar um processo que poderia culminar em cassação e inelegibilidade. A legislação, tanto em casos cíveis como criminais, tem como objetivo desafogar os fóruns, que tornavam a Justiça morosa. As punições,nesses juizados, via de regra, buscam que as partes acordem na forma de ressarcir o prejuízo ou reparar o dano.
