A mesa diretora da câmaara de vereadores apresentará uma proposta de resolução para alterar o sistema de pagamento de diárias de viagens aos parlamentares e servidores do Legislativo. De acordo com o projeto já assinado pelo vice-presidente, Ildo Salvi, (REDE) e também pela secretária, Mariela Portz (PSDB), o pagamento deixa de ser integral e passa a ressarcir só os gastos comprovados, dentro de um limite tabelado.
Caso seja aprovada, a alteração ocorrerá poucas semanas após a participação de cinco representantes e um assessor jurídico da câmara na audiência sobre a concessão da BR-386, realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro. Em função da viagem, foram gastos quase R$ 18 mil em passagens aéreas e diárias para hospedagem, transporte terrestre e alimentação.
Por dia, cada parlamentar tem direito a receber integralmente R$ 626 durante viagens à capital federal. Já o assessor jurídico recebe pouco mais de R$ 220 por dia. Salvi, que estava no encontro e foi o único a não solicitar o reembolso das diárias com pernoite – cobra só as passagens aéreas –, elogia a mudança que ainda carece da assinatura do presidente da câmara, Waldir Blau (PMDB).
“Eu iniciei. Mas a proposta é da mesa diretora. Amanhã (hoje), o Blau deverá assinar também”, acredita o representante do partido REDE, lembrando que a matéria também precisa ser analisada pelos outros 12 vereadores.
A proposta da mesa sugere alteração em alguns artigos da resolução de número 2.736, assinada pelo então presidente da câmara, Heitor Hoppe, em abril de 2016. Mas a principal mudança está na inclusão de um parágrafo único, determinando que os valores tabelados para as diárias sirvam como “limite máximo” a ser gasto em viagens, e não para impor determinar valores integrais a serem pagos.
De acordo com a resolução sugerida, os vereadores precisam “fazer jus ao ressarcimento das despesas comprovadas com notas fiscais, em viagem de interesse da câmara, e autorizadas pela mesa diretora”. Já os limites previstos serão os mesmos dos valores tabelados na resolução atual: R$ 313,13 para viagens dentro do estado; R$ 469,74 para os demais estados; e R$ 626,34 para Brasília ou exterior.
R$ 19,8 mil gastos em dois meses
Nos quatro anos da legislatura anterior da câmara – entre 2013 e 2016 – os 15 vereadores gastaram exatos R$ 2,2 mil em diárias e não solicitaram verbas para voos.
Na atual gestão, os gastos extras já superam a cifra de R$ 19,8 mil só nos dois primeiros meses do ano, sendo R$ 7,4 mil em diárias e os 12,4 mil restantes para custear as seis passagens aéreas de ida e volta a Brasília.
A ida dos vereadores a Porto Alegre, onde participaram da primeira audiência com a ANTT, em 16 de fevereiro, também gerou diárias com valor fixo. Seis parlamentares receberam R$ 156 para custear alimentação e transporte até a capital gaúcha. Oito assessores também foram. Cada um receberá R$ 55.
