A presença de cinco vereadores e um assessor jurídico da câmara na audiência sobre a concessão da BR-386 custará R$ 5,4 mil só em diárias aos cofres do município. Cada parlamentar recebe R$ 626 por dia para hospedagem e alimentação em Brasília. Só Ildo Salvi (REDE) abriu mão dos valores. Já as passagens aéreas dos seis agentes públicos custaram outros R$ 12,4 mil.
De acordo com o portal da transparência da prefeitura, os vereadores Carlos Ranzi (PMDB), Mariela Portz (PSDB), Eder Spohr (PMDB), e o presidente da câmara, Waldir Blau (PMDB), cobram pouco mais de R$ 1,2 mil cada um em diárias referentes aos dias 22 e 23 de fevereiro. Todos ficaram no Hotel Saint Paul, com uma diária entre R$ 160 a R$ 190.
Além deles, o assessor jurídico da câmara, Dionatan Brizolla Moreira, que ocupa um Cargo em Comissão (CC), recebeu R$ 552 para custear os mesmos dois dias em Brasília, totalizando os R$ 5,4 mil em diárias. Ele ficou no mesmo hotel. O Legislativo também pagou R$ 1,5 mil em passagens de ida e volta para o servidor.
Além da passagem do assessor, os recursos da câmara custearam os voos de ida e volta de Mariela, que gastou R$ 1,8 mil, Blau, R$ 1,7 mil; Ranzi, R$ 3 mil; e Spohr, R$ 1,7 mil. Salvi gastou R$ 2,7 mil para ir e voltar de Porto Alegre a Brasília. Todos os bilhetes foram comprados por intermédio da mesma agência de viagens, a BR Viagens e Turismo.
A participação dos vereadores na primeira audiência com a ANTT, em 16 de fevereiro, em Porto Alegre, também será ressarcida com um valor fixo. Sete parlamentares – Spohr, Salvi, Blau, Paulo Tóri (PPL), Marcos Schefer (PMDB), Fabiano Bergmann (PP) e Nilson do Arte (PT) – receberam R$ 156 cada. Mariela, Ranzi, Sérgio Rambo (PT) e Sérgio Kniphoff (PT) foram, mas não cobraram. Oito assessores também estavam na capital, e cada um cobra R$ 55 em diárias.
Com os valores registrados em janeiro e fevereiro, a atual legislatura já gastou R$ 7,4 mil em diárias e mais R$ 12,4 mil em passagens aéreas. Já durante toda a legislatura anterior, de 2013 a 2016, os representantes e servidores do Legislativo gastaram R$ 2,2 mil com diárias. Nesse mesmo período, nenhum parlamentar ou CC solicitou recursos para voos.
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Mudanças foram rejeitadas
Desde 2014, duas propostas de lei e um projeto de resolução foram apresentados pelo vereador Carlos Ranzi e pelo ex-parlamentar Antônio Schefer. Todas as matérias tinham como objetivo alterar o sistema de pagamento e os valores referentes às diárias pagas pelo Legislativo. Todos foram rejeitados.
A primeira, apresentada por Ranzi em outubro de 2014, apresentava proposta para as diárias serem pagas “por valor fixo”, de acordo com o que efetivamente seja gasto. Já a matéria de Schefer sugeria que, nos casos em que o deslocamento não exigir pernoite e só despesa de alimentação, “será pago, por dia, o equivalente ao valor gasto, com comprovante das despesas”.
Cinco vereadores foram a Brasília. Ildo Salvi (2°à esq.) foi o único que não solicitou o pagamento de diárias
“Não fomos até Brasília a turismo”
Presidente do Legislativo, Blau defende a ida dos parlamentares a Brasília, e volta a criticar a audiência em um local distante. “Sempre fomos contra esse evento ser realizado lá. A nossa participação gerou um custo alto. E eu tive que contratar uma pessoa para ficar no meu lugar dentro da minha empresa. Mas era necessário ir. Foi um dinheiro bem investido. Não fomos a turismo.”
Blau considera injusto o pagamento integral da diária, e admite não ter gasto R$ 1,2 mil durante a viagem. No entanto, alerta para a possibilidade de fraude caso ocorram mudanças. “É muito fácil o cara gastar R$ 40 e pedir R$ 60 na nota fiscal. O que vale é a idoneidade da pessoa. E quem deve julgar isso é a nossa comunidade. Além disso, empresas e demais câmaras têm o mesmo sistema.”
Salvi também defende a ida dos colegas a Brasília. “Fui e iria de novo para a defender a nossa cidade contra esse contrato criminoso”, ressalta. Ele foi o único a não solicitar os valores das diárias. Apesar de ter gasto cerca de R$ 1 mil a mais com passagens, optou por se hospedar na residência do deputado federal João Derly (REDE). “E as refeições foram por minha conta.”
Para Mariela, é preciso reavaliar a lei. “Não é justo o modelo. Seria interessante alterar. Vou iniciar diálogo com os colegas.” A vereadora informa que, inicialmente, tentou ficar em apartamentos de correligionários em Brasília, e também diz ter optado pelo Über para economizar. “Mas não gastei R$ 1,2 mil”, admite. “Mesmo tendo participado de outras reuniões em gabinetes de deputados.”
Saiba mais
O valor das diárias, conforme regimento interno da câmara, pode ser usado com hospedagem, alimentação e transporte dentro da cidade visitada. A lei estabelece valores distintos quando há ou não pernoite. O pagamento serve para bancar gastos com viagens de agentes políticos e servidores. Como não é um ressarcimento, caso sobre algum valor, não é necessário devolver.
O valor não inclui o gasto com passagens aéreas, pagas separadamente. Conforme a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a diária deve ser paga para evento que traga benefício para a comunidade ou resultados para a administração. Informa ainda que, de acordo com a lei, cada Legislativo tem autonomia para fixar regras de prestação de contas e limites de gasto.
Outras cidades
Em Farroupilha, cidade com 70 mil habitantes, o valor da diária com pernoite corresponde a 7,5% do subsídio de R$ 5,4 mil do vereador: R$ 405 por dia em cidades gaúchas. Para deslocamentos fora do estado, as diárias são pagas multiplicadas por dois. Já em viagens para o Distrito Federal ou exterior, com o valor multiplicado por três: R$ 1,2 mil, o dobro de Lajeado.
Em Alegrete, com população de 78,9 mil pessoas, as diárias – tabeladas em R$ 320 por dia para cada vereador, conforme projeto de lei aprovado em novembro de 2014 – são acrescidas de 50% para os deslocamentos para fora do RS. E para as idas até Brasília o valor pago – com pernoite – é de R$ 640, ou seja, 100% sobre o custo inicial. Em 2016, essa câmara gastou R$ 128,5 mil.
