O governo municipal trabalha para regularizar a situação de 18 escolas municipais de Ensino Fundamental, 24 creches e mais seis espaços destinados ao Projeto Vida. Todos esses prédios pertencem ao Executivo e hoje não contam com o Plano de Prevenção e Combate ao Incêndio (PPCI) atualizado. Mais de cinco mil alunos da rede de ensino público voltaram às salas de aulas em fevereiro.
Todo ação para colocar em dia os planos de prevenção iniciou na gestão anterior. Um processo licitatório, lançado em setembro de 2016 e homologado dois meses depois, culminou com a contratação da empresa Nelsi Maria Bruch Eireli ME. A um custo acordado de R$ 42,8 mil, foram produzidos os PPCIs de 23 escolas e creches, além de seis projetos Vida.
De acordo com o secretário de Planejamento (Seplan), Rafael Zanatta, o edital previa investimentos só nas escolas do município com mais de 750 metros quadrados – 18 de Ensino Fundamental e cinco de Educação Infantil, incluindo a nova creche de Conventos. “Todos esses projetos já estão no Corpo de Bombeiros para análise”, confirma.
Já para implantar os planos nas 23 escolas e creches cujos projetos foram licitados, o governo estima investir cerca de R$ 80 mil com cada uma. Os gastos são referentes à compra de material, obras de infraestrutura, matéria-prima e mão de obra. No total, o investimento previsto para adequar esses espaços deve superar R$ 1,8 milhão. “O processo de implantação será gradativo, conforme cronograma de cada projeto e disponibilidade financeira do município.”
No fim do ano passado, a gestão anterior chegou a suspender o edital para elaboração dos planos. O processo foi revogado no dia 5 de outubro, mas, a pedido da Secretaria de Educação (SED), e por recomendação do Ministério Público (MP), a procuradoria jurídica do Executivo reverteu a medida e a empresa – que foi a única concorrente daquela licitação – foi contratada no fim de novembro.
Esse processo contratou planos para as escolas de Ensino Fundamental Alfredo Lopes da Silva, Campestre, Capitão Felipe Dieter, Dom Pedro I, Francisco Oscar Karnal, Guido Lermen, Lauro Müller, Nova Viena, Oscar Koefender, Porto Novo, Pedro Welter, Santo André, São Bento, São João, São José de Conventos, Universitário, Vida Nova e Vitus André Mörschbacher.
Mais 19 processos em análise
Além dos 23 PPCIs licitados em 2016, Zanatta informa que há outros 19 processos semelhantes sendo encaminhados internamente. Todos são referentes a escolas municipais de Educação Infantil cujas áreas dos imóveis são inferiores a 750 metros quadrados. Com isso, e de acordo com as mudanças na chamada Lei Kiss, os planos são simplificados em relação a prédios maiores.
Desses 19 processos, Zanatta informa que três já foram aprovados e aguardam a execução. Outros 12 foram protocolados no Corpo de Bombeiros pelo governo e aguardam análise. Já os quatro restantes esperam a finalização da equipe do governo para serem encaminhados aos bombeiros. Esses planos custarão cerca de R$ 30 mil cada, totalizando quase R$ 600 mil.
Sem prazos
Conforme o secretário, o governo municipal não estipula prazos para finalizar a adequação dos prédios das escolas públicas. “O prazo não está definido porque depende da aprovação final dos projetos e da complexidade de execução de cada um”, comenta. O investimento de quase R$ 2,4 milhões também vai depender de um estudo financeiro que será apresentado na próxima semana.
Além disto, Zanatta confirma que, além das escolas sob responsabilidade do município, existem outros imóveis do poder público sem o plano de prevenção. “A prefeitura está finalizando um levantamento sobre os prédios sem o documento”, informa o secretário. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a situação atual vem sendo questionada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
