Enviada ao Congresso em 2015, a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN) chega à fase final para ser validada. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira.
Prevê que a Casa da Moeda faça a impressão do documento usando os dados do Cadastro da Pessoa Física (CPF) como base para identificação. Com o DIN, o cidadão não precisará portar documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor. Porém, o novo documento não substitui a CNH e o passaporte. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
A unificação dos documentos de identificação é processo antigo, sugerido pela primeira vez pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB).
Entre os motivos para adoção do novo modelo, está a redução na burocracia e maior controle dos programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Órgãos precisam se adequar
Com o DIN, o governo defende o aumento da segurança na proteção dos dados do cidadão. Porém, o coordenador do Curso Superior em Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Univates, Alexandre Wolf, alerta que isso só será possível com todo sistema estando adaptado. “O chip é um facilitador de acesso aos serviços, assim como um cartão de banco.”
“Se os órgãos fiscalizadores não adequarem-se para aferir (as informações), o DIN terá a mesma segurança atual, podendo até mesmo ser mais inseguro em um primeiro momento.” Apesar do diagnóstico, Wolf reconhece a adoção do chip como alternativa mais segura. “Hoje esses cartões com chip são a melhor forma de realizar operações financeiras, logo, acredito que será muito mais seguro o uso do DIN.”
Sem custos extras
Segundo o projeto, os custos para confecção do novo documento não serão alterados. O texto prevê as mesmas taxas atuais para quem faz a segunda via da identidade.
Para o relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP/RJ), o novo modelo será benéfico para a população. “Isso vai melhorar a vida dos brasileiros e permitir ao Estado prestar melhores serviços.”
Os dados para o novo documento serão fornecidos pelo TSE aos órgãos que fazem a expedição da identidade hoje.
De acordo com Lopes, a escolha é justificada porque o Tribunal Eleitoral é quem tem o cadastro mais completo dos cidadãos. “São 55 milhões de pessoas com cadastros dentro do padrão na Justiça Eleitoral.” Isso ocorre devido ao processo de recadastramento biométrico utilizado nas últimas eleições, o qual deve ser ampliado em 2018.
