A organização de líderes políticos e empresários da região contra a proposta de privatização da BR-386 alterou os planos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em audiência pública realizada na tarde de ontem em Porto Alegre, o superintendente da Agência, Luiz Fernando Castilho aceitou a realização de uma audiência pública em Lajeado e admitiu que a rodovia pode ser excluída da concessão.
O clima no auditório do Sest/Senat foi tenso. Com capacidade limitada a 230 lugares, muitas pessoas foram impedidas de entrar no local e bateram boca com os seguranças. Dentro, mais de 80 representantes das regiões afetadas pela concessão se inscreviam para manifestações, que ficaram limitas a 3 minutos.
Marcado para as 14h, a audiência começou com 40 minutos de atraso. Antes das manifestações, a ANTT apresentou os termos do contrato e deu detalhes sobre a proposta de concessão, sem maiores reações do público.
A primeira manifestação foi do chefe operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Francisco Oliveira. Ele criticou a forma com que foi elaborado o edital de concessão, devido a ausência de consultas à PRF.
“Somos o órgão responsável pela segurança pública das rodovias e não participamos em nenhum momento do processo”, alerta. Segundo Oliveira, todos os sistemas de monitoramento da via será operado pela PRF, seja na prevenção de acidentes ou no combate a criminalidade.
“Não se trata apenas de não ficar preso no engarrafamento, mas também de não ser assaltado enquanto trafega”, alerta. Conforme o chefe de operações, a forma como o processo foi conduzido demonstra a falta de diálogo entre os ministérios do Transporte e da Justiça.
O primeiro representante da região a tomar a palavra, foi o vereador de Estrela Marco Wermann. Ele abriu os pedidos para a realização de uma assembleia específica para o Vale do Taquari. Segundo ele além do alto custo dos pedágios, existem falhas nas propostas de melhoria, como a ausência de obras de travessia urbana entre Estrela e Lajeado.
“Caso o projeto seja aprovado, o Vale do Taquari vai morrer estrategicamente e perder competitividade em comparação com as demais regiões do RS”, afirma. Em seguida, o prefeito de Taquari, José Manuel Hansen, disse que a ANTT, além de não ouvir o órgão responsável pela segurança da rodovia, também ignorou os municípios atingidos.
Divergências
Representando a Amvat, o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci, falou sobre a mobilização regional realizada para intervir no projeto. Segundo ele, o Vale do Taquari é favorável a pagar pedágios, mas exige menor prazo para iniciarem as obras de duplicação, no máximo cinco anos.
Cenci foi rebatido pelo vereador de Lajeado, Sérgio Kniphoff. “Não podemos dizer que o Vale do Taquari é a favor dos pedágios porque não é, e a nossa sociedade precisa ser ouvida”, bradou.
O parlamentar também fez crítica à postura dos representantes da ANTT. Segundo ele, os servidores riam das manifestações do público e respondiam de forma ríspida as críticas ao processo. “Isso não é uma audiência pública, se o público não pode se manifestar.”
Presidente da Associação dos Usuários das Rodovias, David Hermenegildo Vicenza falou sobre os problemas das concessões realizadas nos anos 90. Para ele, as propostas da época causaram danos para a sociedade durante 15 anos. “Desta vez querem garantir 30 anos para a iniciativa privada”, ressalta. Ele sugeriu aos presentes reverem as notícias sobre a CPI dos pedágios gaúchos.
Com capacidade limitada a 230 lugares, auditório do Sest/Senat ficou pequeno diante do tamanho da discussão. Muitas pessoas foram impedidas de entrar no local e mais de 80 representantes das regiões afetadas pela concessão se inscreviam para manifestações, que ficaram limitas a 3 minutos.
Representação parlamentar
Os deputados estaduais Tiago Simon e Any Ortiz falaram sobre a frente parlamentar formada na Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta de pedágio. Any sugeriu que, a exemplo de Lajeado, as demais regiões atingidas também devem receber audiências públicas.
Para Simon, os deputados tem o dever de impedir que ocorra um sistema semelhante ao de polos das estradas estaduais. “Durante quinze anos, tivemos as tarifas de pedágio mais altas de todo o Brasil.”
Segundo ele, o Estado tem o maior custo de logística do país. “Sabemos que o pedágio representa a falência do Estado e da União para fazer as obras, mas essas regiões não podem ser penalizadas com mais essa tarifa.”
Resultado agrada líderes
A presidente do Codevat, Cíntia Agostini, enalteceu o recuo da ANTT diante da mobilização regional. Segundo Cíntia, a fala de todos os presentes mostrou a importância do debate na região. “Perceberam a nossa organização e que, apesar de posições diferentes, não estamos satisfeitos com a proposta.”
Conforme a presidente do Codevat, nada é mais justo do que dialogar na região com a presença da ANTT até chegar a um concenso. Presidente da CIC-VT, Ito Lanius ressaltou a relevância da audiência em Lajeado, mas elogiou o trabalho realizado pela ANTT nos dois anos de elaboração do projeto de concessão.
A próxima audiência pública sobre o projeto de concessão ocorre na próxima quinta-feira, 23, em Brasília. Além das sugestões da reunião de ontem, também serão aceitas contribuições para o debate pela internet, no site da ANTT (www.antt.org.br).
“A ANTT não tem nenhuma objeção em retirar o pedágio deste trecho e consequentemente não realizar os investimentos previstos pela concessão”
A Hora – Qual a possibilidade de ocorrer uma audiência pública no Vale do Taquari?
Luiz Fernando Castilho – Existe a possibilidade. Estudamos isso por perceber durante a reunião de hoje (ontem), uma resistência muito grande ao pedágio no trecho da BR-386. Então é fundamental que se faça esse encontro em Lajeado para verificar se a maioria que se manifestou aqui é de fato a maioria dos usuários da localidade e do trecho. Entendemos ser importante fazer essa confirmação.
– Caso a região seja contrária à proposta como fica a concessão?
Castilho – A ANTT não tem nenhuma objeção em retirar o pedágio deste trecho e consequentemente não realizar os investimentos previstos pela concessão. Eles poderiam ocorrer por meio do governo Federal ou estadual, mas não seriam mais de responsabilidade da concessão.
– O trecho da BR-386 pode, então, ser excluído do plano de investimento?
Castilho – A Audiência Pública serve para isso. Para coletar dúvidas e sugestões. Afinal, quem paga a conta é o usuário e é ele que tem que nos dizer se ele quer ou não aquele investimento. Não fazemos nenhuma questão de incluir ou excluir. Quem vai nos dizer é o usuário.
– Vocês esperavam essa resistência aos pedágios?
Castilho – Enxergamos isso de uma forma muito natural. Tem usuários completamente a favor e usuários completamente contra. O que precisamos trabalhar é a clareza do contrato de concessão e suas consequências para a economia da União e do Estado em retirar as obrigações e passar para o privado. Com isso os governos passam a arrecadar mais impostos que podem ser destinadas a saúde e educação. As pessoas comentaram muito sobre as ambulâncias do Samu que hoje atendem a 386. Se você incluir o socorro médico previsto na concessão, as ambulâncias do Samu ficarão atendendo apenas nas cidades. Isso traz um serviço melhor. Isso que as pessoas precisam enxergar e ver os benefícios. O socorro médico e mecânico previsto será gratuito mesmo para quem não pagar pedágio.
– O que ainda precisa para ocorrer a audiência em no Vale do Taquari?
Castilho – Temos no regimento interno 30 dias para responder todas as contribuições. É um prazo muito pequeno para cerca de 5 mil contribuições. Entendemos que se boa parte da população é contra podemos retirar ou incluir trechos. As datas e os locais são definidas pela diretoria da ANTT, mas Lajeado é a cidade mais indicada. É muito prematuro para falar se vai ou não atrasar processo. Mas se programar dentro do prazo da consulta pública, prevista para encerrar no dia 17 de março, não teremos atraso. Vamos nos programar para isso, para realizar a audiência em Lajeado dentro desse prazo.
