Prefeitos, vereadores e líderes empresarias da região se reuniram na Univates para definir uma estratégia de enfrentamento à proposta do governo federal. Entre as medidas avaliadas está o ingresso na Justiça para adiar o projeto e assegurar a realização de uma audiência pública no Vale.
A presidente do Codevat, Cíntia Agostini, abriu o encontro com a apresentação de um resumo das 200 páginas do edital de concessão da rodovia. Detalhou os valores e praças de pedágio previstas e informou sobre o prazo para obras de melhorias e duplicações.
Conforme o projeto, melhorias como a construção de vias marginais, pinturas de pista, novos acessos, reformas nas sedes da PRF, instalação de postos de pesagem e a manutenção da via seriam realizados nos primeiros anos do contrato. As obras de duplicação seriam realizadas a partir do 10º ano da concessão.
Em seguida, o vice-presidente do Corepe, Ivandro da Rosa, falou sobre a engenharia econômica das concessões. Segundo ele, em outros processos semelhantes o investidor realiza as obras necessárias para depois buscar com o serviço o ressarcimento dos investimentos.
“Não é o que vemos aqui, onde a empresa colocará praças de pedágios em vias duplicadas para se capitalizar e depois fazer os investimentos aos poucos”, aponta. Lembrou ainda que o tempo de contrato de 30 anos é o dobro do realizado na antiga concessão com a Sulvias.
Insatisfação: líderes regionais definem estratégias para apresentar à ANTT durante audiência estadual marcada para quinta
Manutenção e tributos
Prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios durante os 15 anos da concessão anterior. “Nós sabemos o que deixamos de usufruir durante o funcionamento dos pedágios.”
Segundo Cenci, o plano inclui outras estradas, como a BR-448 (Rodovia do Parque), na mesma concessão, mas sem a previsão de pedágios no trecho. A manutenção da ponte do Guaíba também estaria inclusa no pacote. “A BR-386 vai pagar por tudo isso. Temos que exigir que ao menos uma das praças seja transferida.”
Ex-presidente da Acil, o empresário Valmor Scapini, criticou a velocidade com que a proposta foi apresentada. Ele sugeriu o ingresso na Justiça caso a região não consiga debater o tema em uma audiência pública no Vale.
Scapini sugeriu ainda a implantação de um conselho de usuários para determinar as necessidades de melhorias nas estradas. “Nós é que sabemos quais as necessidades e prioridades”, relata. Para ele, é inconcebível que a região aceite duas praças de pedágio até Porto Alegre. As demais regiões também devem pagar a conta das melhorias na malha viária.
Presidente da CIC-VT, Ito Lanius falou sobre a arrecadação da CID, imposto que deveria ser usado para custear obras na infraestrutura. Segundo ele, foram arrecadados R$ 68,8 bilhões por meio do tributo e aplicados apenas R$ 35 bilhões.
“Nossa preocupação é saber quanto realmente será investido deste total a ser arrecadado nos pedágios”, alerta. Para Lanius, o governo não pode repassar toda a responsabilidade para a iniciativa privada e se eximir de investir na rodovia.
Segurança da via
Chefe da 4ª delegacia da PRF, Ronaldo Becker Brito falou sobre a importância da mobilização popular na definição sobre um projeto importante para o desenvolvimento do Estado. “É uma tristeza ver que o governo não pode fazer com os seus próprios meios algo que é de sua responsabilidade.”
Segundo Brito, o custo das obras de duplicação será muito elevado, principalmente na região da serra. Ele afirma que a PRF não é favor ou contra os pedágios, e que o contrato precisa ser muito bem feito para contemplar as necessidades da rodovia.
Conforme o policial rodoviário, o estudo do projeto foi realizado por uma empresa idônea com o acompanhamento da PRF. Afirma que os projetos de melhorias nas vias serão realizados de imediato.
“São melhorias que pedimos a muito tempo, como a limpeza das drenagens, a pintura do asfalto, a recuperação de pontos críticos, a reforma dos acostamento, iluminação e a colocação de guard-rails”, assegura. Segundo ele, o prazo para essas melhorias é de 12 meses.
“Logo depois começam as obras de renovação de acessos”, ressalta. Para Brito, o que causa estranhamento é o prazo de 11 anos para as obras de duplicação. Conforme o chefe da PRF, o período de 30 anos de contrato é mais adequado para assegurar a realização de obras de custo elevado.
Empresário Valmor Scapini critica o modelo. Para ele, é preciso ter uma estratégia de ação contra a proposta e, se for preciso, entrar na Justiça
Definições
Ao fim da reunião foram definidas duas estratégias para a audiência pública estadual que ocorre nesta quinta-feira, 16, em Porto Alegre. Um grupo de 15 representantes da região, incluindo um de cada município lindeiro, foi escolhido para dar continuidade ao planejamento. Eles se reúnem hoje para alinhar a viagem para a Capital.
Conforme Cíntia Agostini, a primeira opção é viabilizar o adiamento das discussões e a realização de uma audiência pública específica para o Vale do Taquari. Caso a estratégia funcione, a intenção é trazer para a região o debate sobre as demais demandas regionais.
Se o adiamento não for possível, os representantes do Vale apresentarão como sugestão a redução do prazo para duplicação, com início das obras em no máximo cinco anos após a assinatura do contrato.
Também serão reivindicadas a redução no valor previsto para os pedágios, mudanças na localização das praças e a criação do conselho de usuários da rodovia. Após a reunião, um grupo de assessores de deputados estaduais assegurou apoio dos parlamentares às propostas elencadas.
Posição dos prefeitos de municípios lindeiros:
Marcelo Caumo, Lajeado
Grande parte do desenvolvimento da nossa cidade devemos a BR-386. É por meio da circulação de pessoas e produtos que uma região cresce. Para Lajeado, a conexão cria riquezas, aproxima pessoas e instituições. Estradas conectam. Por isso, é preciso sempre incentivar essas conexões. Também por isso, temos o compromisso de participar de todas as discussões sobre melhorias na rodovia.
Rafael Mallmann, Estrela
É histórico que as rodovias no Brasil, em especial as duplicadas, favoreçam o desenvolvimento dos municípios lindeiros. Isso ocorre também com a BR-386. Por ela chegam e são escoadas as riquezas do nosso Vale. Preocupa-nos a iniciativa à criação de dois pedágios até Porto Alegre, o que poderá inviabilizar a condição de concorrência de nossas empresas com as demais regiões. Já a instalação de uma praça aqui criará condições para a manutenção permanente deste trecho.
Vanderlei Markus, Paverama
A duplicação da BR 386 vem ao encontro de nossos ideais, pois sabemos o quão importante a rodovia é para Paverama e para todo o Vale. A administração põe em prática, o que seria um projeto futuro, mas que foi antecipado com o anúncio da chegada da Fruki, que é, a de estabelecer nossa área industrial nas proximidades da estrada.
Edmilson Busatto, Bom Retiro do Sul
A duplicação é fundamental para o desenvolvimento do município. Bom Retiro do Sul passa a ter acesso rápido e fácil a várias cidades e isso facilitará a vida dos bom-retirenses que trabalham, estudam, investem e compram em Lajeado. O escoamento de produção acabará sendo beneficiado. Além disso, uma rodovia duplicada melhora o fluxo e torna o trânsito mais seguro.
Aloisio Brock, Pouso Novo
Temos o privilégio de ter o território próximo da BR pois traz facilidade para escoar a produção. Também proporciona visibilidade ao município, além de acesso mais rápido aos grandes centros e o fortalecimento do comércio. Por ser um município pequeno, temos dificuldade em atrair empreendimentos. Nesse sentido, a BR tem possibilitado alternativas para fortalecer nossa economia à medida que comerciantes locais têm investido visando o público que trafega pela rodovia.
