A 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou quatro processos em que a Sulvias buscava, junto ao Poder Público, valores referentes ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e reajustes das tarifas de pedágio do já extinto Pólo de Lajeado. As sentenças, proferidas na semana passada pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, são as primeiras em uma série de processos envolvendo concessionárias de estradas gaúchas.
Como a concessão é outorgada pelo Estado, a autora discorreu nos quatro processos sobre a competência da Justiça Federal e a responsabilidade dos entes federais. O valor requerido nas quatro ações, que ainda precisaria ser corrigido e atualizado, somava aproximadamente R$ 411 milhões.
O Estado, o Daer e a Agergs contestaram conjuntamente, utilizando argumentos como prescrição, falta de interesse de agir e violação ao princípio da separação dos poderes. Alegaram que a empresa não teria cumprido plenamente com o contrato, tendo sido penalizada com o congelamento das tarifas. Sustentaram, também, que os termos aditivos estabeleceram modificações nas obrigações, e que as concessionárias assumem a atividade “por sua conta e risco”.
Apenas um dos processos foi considerado procedente pelo magistrado. Neste, a autora requeria o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em relação à correção das tarifas para anos anteriores a 2012. Na ação, reclamava que o reajuste implementado em 1º de janeiro de 2004 teria tido 50% de seu valor postergado para 1º de junho, sendo que, nos anos de 2010 e 2011, as tarifas sequer teriam sido reajustadas. O montante pedido gira em torno de R$ 43 milhões.
Entenda o caso
Desde 2008, os valores das tarifas de pedágio das estradas gaúchas já vinham sendo objeto de disputa entre as diversas concessionárias e o governo do Estado. Com o fim do programa gaúcho de concessão rodoviária, em 2013, muitas das empresas beneficiadas entraram com ações judiciais postulando revisões contratuais e reajustes retroativos das tarifas.
As quatro ações civis ajuizadas pela Sulvias/SA, entre 2011 e 2012, tinham como réus a Agergs, a ANTT, o Daer, o Dnit, o Estado do RS e a União. Por prevenção, os quatro litígios foram distribuídos para a mesma vara federal e conectados entre si. Já o Pólo de Lajeado era composto por trechos da BR/386 e das rodovias RS/130, RS/129 e RST/453, totalizando 318 km
Ainda correm na Justiça Federal do RS, em diferentes varas cíveis, processos envolvendo as antigas concessionárias de estradas gaúchas: Brita S/A – Polo de Gramado; Convias – Polo de Caxias do Sul; Coviplan – Pólo de Carazinho; Metrovias – Polo metropolitano; Rodosul – Polo de Vacaria; Santa Cruz S/A – Polo de Santa Cruz do Sul.
