As guias de pagamento do IPTU começaram a ser distribuídas na quarta-feira. Os contribuintes que pagarem o tributo até 24 de fevereiro garantem 15% de desconto. Após o período, valor também tem dedução.
Até 31 de março. será de 7,5%. Os contribuintes que quitarem até 28 de abril obtêm 5%. O imposto pode ser pago sem desconto até 26 de maio. Pode ser parcelado em até sete vezes. A parcela mínima precisa atingir R$ 50.
O primeiro vencimento ocorre em 10 de junho.
Mais de 56,6 mil carnês e 10,16 alvarás e ISS estão sendo distribuídos. Os pagamentos só poderão ser feitos no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal e agências lotéricas. A determinação é da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Serão enviadas pelos Correios somente as opções com desconto. A medida foi adotada para evitar gastos. Segundo o governo, 80% dos contribuintes pagam o IPTU em cota única. Não serão enviados carnês para quem optar pelo parcelamento.
Aqueles que tiverem problemas para receber o carnê podem imprimir por meio do site da prefeitura. Todas as guias devem ser entregues até 14 de fevereiro.
O município espera arrecadar R$ 22 milhões com o IPTU. Pelo menos R$ 8 milhões entrarão no caixa da prefeitura referentes à taxa de recolhimento de lixo, iluminação pública e conservação das vias.
No total, o montante soma R$ 30 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, o valor representa cerca de 10% do orçamento do município.
Negociação
Os contribuintes em débito com o IPTU dos anos anteriores podem negociar a dívida. Conforme Cé, o valor pode ser quitado ou parcelado em até 36 vezes. O tributo terá acréscimo de juros e correções. O serviço pode ser solicitado na secretaria.
O contribuinte entra em dívida ativa se tiver débitos com o município e não quitá-los até a virada de cada ano.
Dependendo da situação, a cobrança pode ser judicializada. Nesse caso, também é possível negociar o pagamento do débito. Porém, o assunto é tratado no Núcleo de Execução Fiscal.
Segundo Cé, a dívida ativa de Lajeado é de R$ 30 milhões. O município estuda mecanismo para tentar reduzir o valor e incentivar os devedores a quitar as pendências.
