O novo coordenador do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirma o cancelamento do edital de licitação para serviço de transporte individual por táxi. Conforme Carlos Kayser, não há estudos ou relatórios que justifiquem a instalação de oito novos pontos em sete bairros da cidade. Reunião para debater a situação será agendada para fevereiro com sindicato dos taxistas.
Aberto no fim de novembro passado, o edital de licitação gerou críticas por parte de taxistas que integram o sindicato. O presidente da entidade, Ruben Satler, chegou a afirmar – na época – que a concorrência poderia beneficiar “laranjas” e utilizou o termo “mutretagem” para se referir ao processo.
No fim de dezembro, após representação de outra associação da classe, a juíza Carmen Barghouti mandou protelar a abertura das propostas para dia 23 de janeiro, após questionamentos referentes ao prazo entre a divulgação do edital – dia 1º de dezembro – e a data prevista para a abertura das propostas – 20 de dezembro.
Segundo os representantes da entidade, o tempo era inferior aos 30 dias mínimos exigidos pela Lei de Licitações. A mesma associação também denunciou possível “violação do princípio da proporcionalidade e da finalidade” do edital em questão, e ainda citou uma eventual falta de necessidade para a concessão de mais permissões para táxis em Lajeado.
Kayser afirma que avaliou todas essas informações para pedir o cancelamento do edital. “A licitação foi revogada. Não temos as devidas informações sobre a real necessidade desse processo. É um assunto polêmico, que carece de maior diálogo com a sociedade e o sindicato”, afirma o coordenador.
Reunião e análise da lei
O agente público garante que agendará uma reunião com taxistas, líderes do sindicato e comunidade para reavaliar a necessidade de lançar ou não um edital de licitação para novos pontos. “Percebemos que, como se tratava de uma licitação conturbada, seria melhor segurar.”
Kayser também quer avaliar a necessidade de alteração da lei. Segundo ele, a legislação é antiga e carece de adequações, principalmente em função das mudanças geográficas da cidade e do crescimento populacional. “Existem muitas divergências entre as leis municipal e federal. Queremos ver qual o melhor modelo de concessão. Se é por dez, 20 anos, ou vitalícia”, informa.
Sindicalista falava em “mutretagem”
Em dezembro passado, o presidente do sindicato reclamou da forma como o edital de licitação fora lançado pela administração municipal anterior.
Na época, o então diretor do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, rechaçou as reclamações do presidente, citando que Lajeado – por ter 79,1 mil habitantes – poderia licitar até 74 concessões de pontos de táxis. Caso a licitação fosse concluída, o município passaria a ter 70 pontos, quatro a menos do que o limite.
Conforme o edital cancelado, seriam oito novos pontos distribuídos em sete bairros: São Cristóvão, Hidráulica, Universitário, Santo André, Moinhos d’Água, Centro e Conservas. A permissão teria vigência de 12 meses, e poderia ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Estariam impedidas de participar as pessoas com condenação por crime contra a vida, contra a fé pública, contra a administração, contra a dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, de quadrilha ou bando, sequestro, extorsão, de trânsito ou por qualquer daqueles previstos na legislação alusiva à repressão, à produção não autorizada ou ao tráfico ilícito de drogas.
