A falta de uma sede própria leva presidentes das câmaras de vereadores a investir em projetos para construção de novos prédios. Pelo menos três municípios têm projetos orçados ou em andamento: Teutônia, Bom Retiro do Sul e Mato Leitão.
Outros dois estudam iniciar a construção ainda neste ano: Lajeado e Marques de Souza. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Executivos municipais, os vereadores defendem as obras como forma de economizar com aluguel e manutenção de prédios terceirizados.
Segundo levantamento do A Hora, apenas com aluguéis, os cinco municípios pagam anualmente R$ 310,8 mil. Em média, cada câmara paga aos proprietários dos imóveis R$ 1,5 mil mensais. As exceções são Lajeado e Teutônia, onde o custo é de R$ 18 mil e R$ 3,9 mil, respectivamente.
Outra justificativa utilizada pelos presidentes das câmaras para os investimentos é a precariedade dos espaços onde as sessões ocorrem hoje. É o caso de Mato Leitão, onde o Legislativo é comandado por Elton Antônio Uhlmann (PMDB). “Muito se fala em acessibilidade e hoje não temos isso onde estamos, no segundo piso do prédio. Precisamos de um espaço adequado.”
Mesmo com a crise financeira, Uhlmann acredita que a proposta terá apoio da população. “O momento ideal não seria, mas acredito que a comunidade não será contra.”
O terreno para o novo prédio já foi escolhido, um lote no espaço onde será o futuro Centro Administrativo da cidade. De acordo com o presidente, o projeto é antigo, e só não avançou porque o Legislativo enviou recursos para o Executivo.
“O projeto já está pronto, mas a ex-prefeita pediu, no ano passado, esse valor para cobrir despesa.” O dinheiro referido por Uhlmann são R$ 265 mil de sobras do orçamento da câmara. Os recursos foram destinados para compra de uma incubadora da empresa Dália.
Com isso, o Legislativo seguiu pagando o valor de R$ 1,2 mil mensais à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, dona do prédio onde o trabalho dos vereadores é feito atualmente.
Obra a passos lentos
A construção da sede própria da câmara de Teutônia começou em dezembro de 2010. Desde então, anualmente recursos são destinados para a obra que, de acordo com o presidente, Marcos Borges Aurélio de Quadros (PSDB), tinha previsão de oito anos para ser concluída. “É difícil saber qual o orçamento inicial da construção, porque é um trabalho de longo prazo.” Esse modelo de projeto implica em gastos variáveis em razão das oscilações econômicas. Apenas para 2017 estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 700 mil no novo prédio.
De acordo com Quadros, a obra precisa avançar anualmente por obrigações legais. “Nós pegamos uma herança e temos obrigação de investir no prédio todo ano sob pena de responsabilização.”
Segundo o vereador, o Legislativo da cidade já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TRE-RS) em um ano em que não investiu no prédio. Quadros garante que falta apenas a parte do acabamento para a entrega do prédio, o que deve ser concluído até o fim de 2018.
Situação parecida ocorre em Bom Retiro do Sul, onde a construção da nova sede foi iniciada faz oito anos, mas tem apenas 40% do projeto concluído. Na época em que a construção começou, o valor da nova sede foi orçado em R$ 750 mil, dos quais foram investidos R$ 301 mil até o momento. Para este ano, foram destinados R$ 300 mil para continuidade.
O Legislativo paga mensalmente R$ 1,3 mil em aluguel, e nos seis anos de obras paradas gastou cerca de R$ 94,7 mil para manter o prédio onde o legislativo funciona.
Nesta semana, o engenheiro da empresa responsável pela construção iniciou os novos cálculos para definir quanto será necessário para concluir a nova sede e em quanto tempo será feito.
Projetos incipientes
Em entrevista ao A Hora no início de mês, o presidente da câmara de Roca Sales, Gilvani Bronca (PTB), defendeu a importância de um novo espaço para os vereadores. Poucas semanas depois, o discurso do vereador está mais moderado, e ele afirma que se reunirá com os colegas antes de apresentar uma proposta, e cogita inclusive não ter projeto para este ano.
Diferente de Bronca, os chefes do Legislativo de Lajeado, Waldir Blau (PMDB), e Marques de Souza, Rubens Heineck (PP), esperam iniciar as obras ainda neste ano.
Blau afirma que a licitação deve ser feita ainda em 2017, mas se mostra cauteloso em projetar custos para a construção da nova sede. Na terça-feira, 24, ele deve se reunir com vereadores e representantes de entidades para debater o modelo de construção.
Já Heineck afirma que iniciou as tratativas para começar a construção. “Temos que tratar tudo com calma, não temos como encaminhar nada agora.”
Especialista questiona o momento
Sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), André Leonardo Barbi atua desde 1992 prestando assessoria para gestores públicos. Ele reconhece a importância dos poderes terem sede própria, mas alerta para a crise financeira como empecilho.
A Hora – É uma atitude apropriada e inteligente investir em sedes de legislativos?
André Leonardo Barbi – É uma avaliação difícil de fazer de forma linear, é preciso analisar cada caso. A primeira coisa para que isso ocorra é a realização de um diagnóstico para apurar detalhadamente o custo atual das sedes alugadas e avaliar se é necessário fazer melhorias no prédio, para poder examinar se compensa colocar o dinheiro dessa reforma em um imóvel alugado. Se, após isso, for concluído que os custos de aluguel e melhorias em um prédio privado são desproporcionais, aí sim criar um prédio próprio. Criar esse local próprio não é apenas para dar conforto aos vereadores, mas transforma em um equipamento público de uso da comunidade.
Existe uma forma de tornar essas novas câmaras sustentáveis, alugando o bar ou vendendo a folha de pagamento, por exemplo?
Barbi – Isso é inconstitucional, porque a câmara não tem nenhuma possibilidade de arrecadar recursos. Mesmo que o Legislativo faça concurso público, as inscrições entram no Executivo.
Qual a importância de uma sede própria?
Barbi – É importante se ela se for um equipamento público à comunidade, e também trazer para a sociedade a importância do Legislativo, porque a câmara municipal tem esse poder de servir à comunidade. O ponto crítico é essa situação de crise. Em um contexto normal, é importante ter uma sede própria, até para dar uma identidade visual para o poder, mas não se pode deixar de lado a inconveniência de fazer isso agora.
