Cerca de 60 servidores lotados em Cargos em Comissão (CCs) do Executivo serão exonerados até a próxima semana. Os motivos vão desde a necessidade de cortar custos até a recorrência de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a lei municipal de 1989, norma em que foram criados os postos e funções do Executivo. A norma criou os postos e funções de CCs.
Parte ou a totalidade das pessoas demitidas devem ser recontratadas, mas ainda não há data prevista para isso. Antes, o governo fará o reordenamento dos cargos e funções. “Vamos sentar e conversar com cada secretário para analisar a necessidade de cada CC, estipular nomenclaturas e atividades e definir quem ocupará as vagas”, afirma o secretário de Administração, Jônatas dos Santos.
Com o estudo interno finalizado, uma lei será elaborada para estabelecer os novos cargos e substituir a norma anterior. A intenção do governo é reduzir em 30% o número de CCs, em relação ao ano passado. De um total de cem, que compunham o governo até o período eleitoral, 70 devem ser mantidos.
Santos admite que parte da diminuição se deve ao fato de que alguns contratados apenas exerciam funções operacionais. “Não tinham atividades de direção, chefia ou assessoramento, como prevê a Constituição.” O secretário acredita em uma possível economia. “Precisamos nos adequar ao momento do país e estado. Há uma necessidade de diminuir gastos.”
Sem transtornos
Até que ocorram essas definições, 15 ocupantes de Cargos em Comissão, fora os secretários, devem continuar trabalhando. As atividades dos exonerados devem ser repassadas aos secretários, ou aos próprios servidores concursados. Hoje são cerca de 900 no Executivo.
Santos acredita que este foi o momento ideal à reformulação, tendo em vista que seria necessária a exoneração dos Ccs. “O prefeito poderia levar mais um apontamento ou multa do TCE. Mas decidiu fazer agora porque encerra um ciclo e inicia outro.”
Apontamentos
Em matéria publicada pelo A Hora, em 4 de agosto de 2015, a reportagem relata que o Ministério Público de Contas (MPC) encontrou irregularidades nos CCs do município, após análise das contas de 2013.
Na época, o órgão apontou que, dos 129 cargos, 121 estariam irregulares. Um total de 93% não exerceriam funções de direção, chefia e assessoramento. O procurador Ângelo Borghetti sugeriu a realização de concurso público para suprimento dos postos, tendo em vista que as funções desempenhadas pelos CCs seriam totalmente operacionais.
Conforme a matéria, o prefeito Rafael Mallmann desconsiderou o apontamento. Afirmou que a situação era um absurdo. A administração estaria certa da necessidade e importância dos CCs.
As mesmas falhas já teriam sido conferidas nas análises de 2008, 2010 e 2011. Alguns cargos apontados, como coordenador do Setor de Telefonia e supervisor do Projeto Navegar já foram extintos.
