Os prefeitos foram pegos de surpresa com o anúncio que o depósito das multas da repatriação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será feito hoje. Como os bancos estão em recesso, os valores só podem ser sacados na segunda-feira, 1º, pelos novos gestores.
Na terça-feira, 20, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSDB), saiu de uma reunião com Michel Temer com a promessa de adiantamento do pagamento do FPM, que seria antecipado de 1º de janeiro para o dia 30. Mesmo assim, Lacerda esperava que os valores fossem disponibilizados ainda ontem, 29.
Entretanto, o desejo de Lacerda não foi atendido por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Como a Medida Provisória (MP) que determinava a antecipação de recursos foi publicada com a data de 30 de dezembro, o Tribunal impediu o governo de quitar os débitos antes. Lacerda soube da mudança em nova reunião com Temer, na manhã de ontem. “Viemos agradecer e tivemos a notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU”, declarou na saída do encontro.
O presidente da FNP projeta que cerca de quatro mil prefeitos tenham problemas para fechar as contas de 2016. Segundo dados do governo federal, serão depositados R$ 4,5 bilhões nos cofres municipais.
Marasca descarta problemas
Contrariando as projeções de Lacerda, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sérgio Marasca, afirma que o atraso não prejudicará o fechamento dos caixas. De acordo com Marasca, que deixa a prefeitura de Westfália neste domingo, 1º, os atuais gestores podem utilizar o recurso na previsão orçamentária. “Esse recurso pode ser usado para fechamento de contas mesmo entrando na próxima administração.”
No entendimento de Marasca, os recursos são colocados como “crédito” dos atuais prefeitos e por isso faz um comparativo com outros recursos a receber pelos municípios. “É como o Estado, que nos deve transporte escolar e saúde. Essa dívida pode ser utilizada como crédito para fechamento de contas.” Assim, ele garante que a mudança não terá impactos para os prefeitos que entregam os cargos até o dia 1º. Os novos mandatários eleitos no Vale do Taquari tomam posse a partir de hoje.
