As contas de telefones fixos e móveis ficam mais caras a partir do início de 2017 devido à incidência de ICMS sobre o valor referente à assinatura mensal. A cobrança do imposto foi determinada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (ICMS).
Como as empresas terão de recolher o ICMS, o valor será repassado ao consumidor. Por meio de mensagens de texto, as operadoras estão comunicando os usuários. O incremento no imposto vale para telefone fixo e celular, com planos pós-pago e controle de minutos.
O impacto do aumento varia em cada estado. No RS, a alíquota sobre a telefonia é de 30%. Com isso, os consumidores pagarão entre 8% e 20% a mais na conta mensal. A ação sobre a incidência do ICMS na assinatura da telefonia começou com uma discussão sobre o pagamento do imposto no RS.
Após a análise dos magistrados, ficou definido que a cobrança dos pacotes deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação. Com isso, a decisão tem efeito em todo o país. Segundo dados da Anatel, até outubro deste ano, o número de linhas telefônicas pós-pago no Brasil somava 77,3 milhões.
Estratégias para economizar
O aumento nos preços deve impactar na economia, especialmente em cooperativas, associações, e em empresas que usam celulares corporativos. Gerente administrativo de uma empresa especialista em assessoria de telefonia móvel, Rafael Teixeira Bender destaca a necessidade de os usuários ficarem atentos às “manhas” das empresas de telefonia para manter a margem de lucro. “As operadoras trabalham para manter a margem de lucro sem afetar seu churn e market share.”
Na avaliação dele, apesar do aumento, o uso da telefonia ainda será fundamental para empresas manterem seus negócios, mas essas precisam utilizar o serviço de forma inteligente. “ A telefonia fixa tem seus benefícios quando a ligação é feita para um número fixo, assim como a ligação de um celular de uma operadora é mais barata para uma linha da mesma operadora.”
Impacto no comércio
O presidente do Sindilojas do Vale do Taquari, Giraldo Sandri, acredita que a telefonia mais cara vai retrair os consumidores. “O aumento vai atrapalhar mais o consumo porque vai comer parte da renda da clientela.”
Na avaliação de Sandri, as empresas devem investir no uso de aplicativos como Whats App e outras ferramentas para reduzir o impacto do aumento nas contas. “Esse uso deve crescer muito em função dos baixos custos, é um dos caminhos que vai diminuir o uso do telefone.”
O dirigente acredita que não haverá um repasse dos custos com telefonia para os clientes. “A tendência é o empresário conter essa despesa e não agregar mais valores nos produtos.”
Saiba mais
O Estado do RS entrou com recurso junto ao STF contra determinação do Tribunal de Justiça (TJ). A corte gaúcha havia liberado a Oi do pagamento do ICMS e considerou que não tinha incidência do imposto sobre serviços de instalação, habilitação, disponibilidade, cadastro do usuário e assinatura por não fazer parte da atividade-fim da operadora.
O Executivo alegava que o pagamento contínuo da assinatura básica seria uma retribuição pelo serviço de telecomunicação. Diante disso, teria de recolher o ICMS. O relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki, concordou com o pedido do Piratini.
Relator no STF, Zavascki concordou com a incidência. Argumentou que a assinatura permite ao usuário receber ligações, independente da quantidade de minutos que pode usar para fazer as chamadas.
