Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Legislativo, e principal representante do governo no plenário, o vereador Sérgio Kniphoff retirou da votação três projetos de lei (PLs) encaminhados pelo próprio prefeito municipal, Luís Fernando Schmidt (PT). Minutos depois, voltou atrás após pressão do chefe do Executivo.
A principal matéria é referente a redução de cargos comissionados e secretarias, encaminhada por Schmidt a pedido de Marcelo Caumo (PP), prefeito eleito. Kniphoff justifica que a matéria carece de mais análise, cita a importância de debater o projeto com os novos vereadores, e afirma que tal medida deveria ser tomada pelo próxima gestão.
Após voltar à votação, o projeto foi aprovado pela maioria do plenário, com votos contrários de Kniphoff, Sérgio Rambo (PT), Ricardo Ewald (PT) e uma abstenção, de Paulo Door (PMDB). Agora, só depende da sanção por parte do prefeito para a nova lei ser implementada a partir da próxima semana, quando Caumo assume a prefeitura.
O PL autoriza a redução de 30% no número de CCs, passando dos atuais 173 para 120. Com isso, também haveria redução de 14 para 11 secretarias municipais. A proposta busca ainda regularizar a atual legislação que rege sobre o quadro administrativo de servidores comissionados da prefeitura, considerado irregular pelo Tribunal de Justiça (TJ/RS).
A matéria protocolada em comum acordo entre Schmidt e Caumo deve agilizar o início da próxima gestão. Isto porque o novo prefeito pretende cumprir a promessa de campanha, que era a extinção de algumas pastas e redução de té 30% no quadro de comissionados. A economia, segundo a nova equipe de governo, pode chegar a R$ 1,5 milhão por ano.
Vereadores divergem
Nos bastidores, assessores afirmam que inicialmente o PT não aceitou votar a mudança no quadro de servidores em função da falta de acordo, entre os líderes do PP, para votação do aumento de 3% para 4% na livre movimentação de recursos do Gabinete. Parlamentares de ambos os partidos negam. Na carta encaminhada por Schmidt à câmara, o gestor afirma que “não determinou a retirada de nenhum dos projetos”.
Parque do Imigrante e CDL
Kniphoff também retirou o projeto de lei que autorizaria o poder executivo a ceder, à 10 entidades civis, entre elas a CDL, uma área de 13,8 mil metros quadrados localizada dentro do Parque do Imigrante. O objetivo da proposta era permitir a construção, pela iniciativa privada, de um Centro Empresarial e Social para eventos.
Da mesma forma, Schmidt desautorizou o líder da bancada a barrar essa proposta. No entanto, após ser recolocada em votação, a cedência da área para as 10 entidades acabou arquivada com apoio de todos os 15 parlamentares.
Kniphoff também havia retirado o projeto que solicita aumento de 3% para 4% na livre movimentação de recursos do Gabinete. A medida, segundo mensagem justificativa, serve para “adequações de créditos orçamentários previstos com insuficiência de recursos nas respectivas rubricas”. Após voltar à votação, o texto foi aprovado.
Seguranças 24h em bancos
O vice-presidente do Legislativo, Adi Cerutti, vai sancionar o projeto de lei de autoria de Carlos Ranzi (PMDB), que obriga as agências bancárias dos setores público e privado e as cooperativas de crédito em funcionamento no município a contratarem vigilância armada, 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
A lei foi aprovada pela maioria dos vereadores em plenário, porém, o prefeito municipal e o presidente da câmara não sancionaram e tampouco vetaram a matéria até o momento. Diante disto, Cerutti garantiu que irá sancionar a nova legislação ainda nesta quarta-feira, a pedido de Ranzi.
