O governo federal autorizou a cobrança diferenciada dos produtos em função do prazo e do meio como pretende pagar. Com isso, empresas estão liberadas a conceder descontos aos consumidores que optarem pelo pagamento à vista, com dinheiro.
A modalidade era proibida, mas comum de encontrar em postos de combustíveis e pequenos empreendimentos comerciais. A prática era condenada por órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
A iniciativa foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e já está em vigor. A mudança faz parte do pacote anunciado há duas semanas, para tentar uma retomada da economia, reduzir custos às empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória oferece a vantagem ao consumidor de pagar mais barato pelos produtos se for à vista. Ainda declarou que a modalidade aumenta a competição entre os meios usados para quitar produtos e serviços.
Na avaliação do presidente da CDL, Heinz Rockenbach, a iniciativa é positiva ao varejo. “Essa MP concede liberdade para as empresas adotarem a estratégia mais adequada.”
Segundo ele, as operações com cartão facilitam as compras e garantem segurança. Porém, oneram as empresas com taxas e aluguéis das máquinas.
Sócio oculto
Conforme um proprietário de postos de combustíveis da região, que prefere não se identificar, a empresa tem um custo mensal de R$ 7 mil por mês, em taxas para manter o serviço de cartão, em cada uma das nove filiais.
“A manutenção desse serviço é uma espécie de sócio oculto. Em todas as operações, você tem a obrigação de direcionar um valor determinado.” Segundo ele, hoje pelo menos metade dos clientes opta pelo uso de dinheiro.
Empresário comemora alteração
Para o dono de um posto de combustíveis, Evandro Fascina, a iniciativa foi a melhor medida adotada nos últimos 15 anos por um governo. Segundo ele, a partir de janeiro, pretende ter três tipos de modalidade de pagamento.
Cada um terá um percentual de desconto. “As administradoras que cobram 6% por operação vamos manter o preço normal do produto. Os pagamentos com bandeiras Visa e Master iremos conceder um desconto de 3% ao consumidor. Já os que usarem dinheiro terão um abatimento de 4%.” Segundo ele, isso pode resultar em uma variação de R$ 0,10 a R$ 0,15 por litro de combustível.
Transparência deve prevalecer
Em nota divulgada no portal do Procon, a diretora Flávia do Canto Pereira afirma que a medida quebra um entendimento anterior de Procons no qual se considerava a diferenciação de preços uma prática abusiva.
Conforme ela, o comerciante deve cumprir com o dever e manter a transparência atendendo o disposto no Código de Defesa do Consumidor. “A informação a respeito do preço e diferença em percentual de desconto deve ser clara ao consumidor”.
