Os proprietários de veículos cujas infrações forem cometidas por outros condutores podem receber o resultado da identificação do motorista por e-mail ou SMS. O serviço está disponível para usuários cadastrados na Central de Serviços do Detran.
Nesses casos, o proprietário deve fornecer ao órgão os dados do condutor infrator, com cópia do documento e assinatura. Hoje, o Detran analisa a solicitação e envia o resultado pelo correio. Além de notificar o proprietário cadastrado por e-mail e SMS, o novo sistema também comunica o resultado ao condutor apresentado.
Mecanismo previsto pelo artigo 257 do Código de Trânsito, a apresentação de condutor só é possível para as infrações comportamentais. Entre elas, estão excesso de velocidade, estacionamento em local proibido e parada sobre faixa de pedestre.
Infrações relacionadas à regularidade do veículo são de responsabilidade exclusiva do proprietário e não podem ser transferidas. Além disso, o serviço de apresentação só é possível quando o condutor não tiver sido identificado no momento da autuação.
A Central de Serviços do Detran reúne informações sobre a habilitação e os veículos dos usuários cadastrados. Lançada em setembro, a plataforma deve ser usada apenas para fins pessoais.
Nova CNH
Começa nesta segunda-feira, 2 de janeiro, a emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento terá novo visual e mais requisitos de segurança.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados se adequem aos novos procedimentos.
Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá itens de segurança como papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Também estão incluídos elementos em relevo e em microimpressão.
A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.
A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional. São elas o Registro Nacional e número do Espelho da CNH. Também estão incluídas uma de identificação estadual e o número do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
