Os 15 parlamentares votam na sessão de hoje o projeto de lei (PL) que prevê a redução de 30% no número de cargos de confiança e de 20% nas secretarias. O atual prefeito, Luís Fernando Schmidt (PT), encaminhou a matéria na sexta-feira, após o gestor eleito, Marcelo Caumo (PP), realizar alterações no pedido original. Hoje, a lei que rege sobre o quadro administrativo é irregular, conforme a Justiça.
Além de mudar o número de Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), a proposta de lei altera o nome de algumas secretarias, que passam a agrupar outras pastas, extintas no PL a pedido de Caumo. Entre essas, consta a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, cujo secretário será Douglas Sandri.
De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo – que não sofrerá qualquer modificação no quadro de servidores –, o Executivo passa a contar com 109 CCs e FGs. Hoje, a lei municipal permite a contratação de até 159 servidores nessas duas modalidades. A matéria também prevê redução de 14 para 11 secretarias.
Com isso, o governo de Marcelo Caumo terá um limite de 120 CCs – 11 secretários e 109 servidores. Hoje, o número é de 173. Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Estado (MPE) e estabeleceu um prazo de seis meses para extinção de 131 cargos e funções.
Entre os cargos considerados ilegais, estão os coordenadores do Departamento de Comunicação, da Ouvidoria e da Vigilância Sanitária. Além desses, a Justiça mandou extinguir os cargos de chefes da Defesa Civil, do Almoxarifado e de Fiscalização; de supervisores da Junta Militar e da Coordenadoria Municipal da Mulher, e de diretor do Departamento de Trânsito.
A partir da adequação da lei, tanto o atual como o próximo prefeito acreditam que a Justiça passará a considerar regular todos os CCs disponíveis na prefeitura. Os apontamentos em relação a essas irregularidades perduram desde a última gestão da ex-prefeita Carmen Regina Cardoso (PP).
Novas coordenadorias
A escolha pelo local onde a maioria dos 84 cargos de diretores e dirigentes será alocada partirá de um decreto do próximo do prefeito, de acordo com a necessidade. O modelo, segundo Caumo, é baseado na administração municipal de Caxias do Sul. Entre as novidades, também está a criação de coordenadorias.
Serão oito. Entre essas, a coordenadoria Social; a de Relações Comunitárias e Setoriais – a ser dirigida por Ítalo Reali –; de Captação de Recursos; de Execuções Fiscais; de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos; de Recursos Humanos; de Serviços Urbanos; e Especial de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
Secretarias municipais
As 11 secretarias terão as seguintes denominações: Secretaria da Fazenda; do Planejamento e Urbanismo; de Administração; de Obras e Serviços Urbanos; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura; da Saúde; da Educação; da Cultura, Esporte e Lazer; da Segurança Pública e do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Além de Sandri, já estão confirmados os nomes de nove secretários: Vera Plein, na Educação (SED); Andréia Brizolara, na Administração (Sead); Tovar Grandi Musskopf, na Saúde; Lorival Silveira, na Assistência Social (Sthas); Luís Benoitt, no Meio Ambiente (Sema); Guilherme Cé, na Fazenda (Sefa); Paulo Locatelli, na Segurança (SSP) e Carlos Reckziegel, na Cultura e Esporte.
