Uma semana de vitórias, assim a base de apoio a Sartori avalia as votações de parte do pacote de austeridade proposto pelo Executivo. Mesmo com protestos de servidores em frente à Assembleia Legislativa e confrontos com a Brigada Militar (BM), o governo conseguiu a aprovação de 14 dos 15 projetos avaliados pelo parlamento.
A primeira, e única derrota, veio na madrugada de sexta-feira, 23, quando os deputados não aprovaram a mudança no duodécimo dos poderes. O desejo do governo é que os valores repassados sejam calculados pela receita corrente líquida do ano, e não mais levando como base a projeção orçamentária.
Entre todas as medidas enviadas pelo Executivo, essa era uma das que tinha maior apoio popular e boa recepção inicial de parte da oposição. Apesar disso, a pressão dos membros do Judiciário, aliada a um desacordo em relação à divulgação da receita do Estado, ocasionou a derrota do governo. Com o resultado negativo no parlamento, o Executivo anunciou que entrará com ação no STF para modificar o entendimento sobre o repasse.
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Líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB) se diz satisfeito com a posição da base e contemporiza as votações contrárias de aliados, como o caso de deputados do PDT. “O governo saiu maior do que entrou. O PDT foi importante em várias votações, sem eles não conseguiríamos aprovar uma série de medidas.”
Os demais projetos do pacote serão avaliados apenas em janeiro, quando a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), convocará uma sessão extraordinária para votar os 13 projetos restantes. Souza se mostra otimista com a possibilidade de aprovação completa do pacote. “Nós teremos um deputado a mais na base com a chegada do Edu Oliveira (DEM), que já anunciou ser favorável às medidas do governo.”
Oposição promete remobilização
Reconhecendo a derrota, os deputados de oposição prometem angariar o apoio completo do PDT e dos independentes para tentar barrar as outras medidas do pacote. Um dos principais líderes dos opositores, Pedro Ruas (Psol), aponta para uma intensa negociação nas próximas semanas. “Temos que trabalhar mostrando a realidade, mostrando a importância dos órgãos que o governo quer extinguir e sensibilizá-los.”
No palanque, Ruas havia apontado voto favorável à mudança do duodécimo, mas mudou de ideia na hora da votação. “O governo perdeu porque quis, porque mantém a receita a sete chaves e queria um cheque em branco.” O parlamentar não poupa críticas à forma como o Executivo encaminhou o projeto para apreciação e ressalta a coesão da base de apoio a Sartori. “O governo tem um rolo compressor, ele tem uma ampla maioria.”
Aprovados
Alteração da AGDI – O projeto foi aprovado e extinguiu a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). A proposta muda o nome da agência para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), que integrará a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Fusão de secretarias – Unificação reduz de 20 para 17 secretarias do Estado.
Cedência de servidores da Segurança – Municípios com mais de 200 mil habitantes podem contar com um agente do Estado no cargo de secretário de Segurança.
Extinção de seis fundações – Fundações Zoobotânica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
Extinção da FIGTF e da Fepagro – Extinta a FIGTF e Fepagro. As atribuições da Fepagro serão desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
Extinção da Corag – Com votação apertada, foi aprovada a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Fim do Diário Oficial impresso – Diário Oficial Eletrônico do Estado (e-DOE) será o meio oficial de comunicação dos atos do Estado.
Extinção da SPH – A Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) deixa de existir.
Extinção da FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) será extinta em até 90 dias a partir da publicação da lei.
Fundo de previdência – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e que instituiu o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares.
Aumento de alíquota – Eleva a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%.
Plano de cargos IGP – Retirado regime de dedicação exclusiva dos servidores.
Gratificação de militares – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Prisional (GDAP) para os militares estaduais que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional do Estado.
Mudança em Benefício – Limita a pensão por “invalidez permanente, total ou parcial, ou morte de agentes de seguraça” a 3.000 UPFs.
Reprovado
Mudança no duodécimo dos poderes – O governo propôs que o repasse fosse calculado com base na receita real e não no orçamento.
