Em café da manhã ontem com jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou uma série de ações para movimentar a economia. As medidas vão ao encontro das reivindicações de entidades empresariais e provocam críticas por parte de grupos ligados aos trabalhadores.
Para incentivar o consumo interno, o governo federal autorizará os saques de contas inativas do FGTS e a redução dos juros no cartão de crédito. Um acordo entre o Palácio do Planalto e as instituições financeiras promete reduzir as taxas do cartão de crédito
De acordo com o presidente, a autorização para saque do FGTS tem o potencial de fortalecer o consumo e iniciar a saída da crise no país.
Embora as medidas sejam consideradas uma forma de o governo melhorar a avaliação perante a opinião pública, Temer garantiu não estar preocupado com a popularidade.
Na avaliação do peemedebista, a rejeição popular ajuda na hora de tomar decisões. “Para governar, alguém até disse esses dias, a popularidade é uma jaula. Aproveite a impopularidade para fazer aquilo que o Brasil precisa. Lá na frente haverá reconhecimento.”
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Impacto econômico
Para o professor de Economia da PUC-RS e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-RS), Alfredo Meneghetti, as medidas devem surtir efeito no consumo interno. “Se realmente essas contas podem se tornar ativas no bolso do cidadão, não tenho dúvidas que o impacto será muito grande.”
Meneghetti alerta, porém, que apenas essas ações são insuficientes para tirar o país do cenário de recessão. “Os impactos vão vir de fora e também das medidas como a PEC dos gastos e efetivamente das políticas fiscais. Essa liberação de saque será um complemento para melhorar o crescimento em 2017.”
Na avaliação do economista, a reforma trabalhista precisa ser negociada entre todos os setores. “As medidas podem privilegiar determinado segmento, mas eu não tenho dúvida que é melhor para o Brasil ter uma negociação com os dois segmentos.”
Fiergs aprova iniciativas
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Heitor Müller, a proposta de mudanças nas leis trabalhistas é benéfica para o país. “O governo reconheceu que precisa mexer em algumas estruturas para adaptar o Brasil à modernidade.”
Segundo ele, a intransigência da CLT prejudica tanto os empregadores quanto os trabalhadores. “Se abre uma perspectiva de flexibilizar o expediente. Por exemplo, o empregado quer reduzir o horário de almoço para sair cedo. Pela lei atual, isso é impossível.”
Müller ressalta também o fato da defesa dos trabalhadores. Para ele, há muitas garantias legais para os empregados, o que ocasiona uma judicialização nas relações entre o capital e a mão de obra. Como consequência, os empresários reduzem as contratações e investimentos. “O empresário é demonizado. Como se quiséssemos prejudicar os empregados.”
Para o presidente da Fiergs, as mudanças na lei, com a possibilidade de os acordos internos se sobreporem à CLT, além de dinamizarem as relações de trabalho, também abrem possibilidade para o trabalhador ter mais de um vínculo empregatício. “Estamos atrasados. Cada vez menos se precisa de mão de obra braçal.” A informatização, diz, é um caminho sem volta. Tanto que grandes indústrias nacionais têm contratado pessoas fora do país. “Se não houver essa alteração, os brasileiros vão perder os melhores empregos para o exterior.”
Entre os itens da minirreforma trabalhista, o ponto que gera mais críticas dos sindicatos ligados aos trabalhadores é a instituição de até 12 horas de trabalho, desde que respeitado o máximo de 48 horas na semana.
Mais uma vez, Müller enaltece a proposta. “O trabalhador poderá se planejar. Se ele não quiser trabalhar seis dias por semana, pode fazer horas a mais e folgar por dois ou três dias. Claro que isso acertado com o empregador.”
Retomada do crescimento
Para o presidente da Fiergs, a estabilidade na economia e na produção industrial depende do fim da incerteza política. Em 2016, avalia, a série de fatos no campo institucional, o impeachment de Dilma Rousseff, os desdobramentos da Operação Lava-Jato e a crise na relação entre parlamento e Supremo Tribunal Federal mostram um cenário de insegurança para os investidores. “Essas questões interferem no setor empresarial. Não há confiança para investir.”
Este momento, acredita, também tem impacto na vida das famílias. “Os consumidores também percebem isso. Como não sabem como será o dia de amanhã, temem perder o emprego. Daí não compram, não vão trocar de geladeira, de fogão ou colocar mais um ar-condicionado.” Na avaliação dele, é preciso incentivar o consumo. Com a liberação do FGTS, se abre uma possibilidade de fazer a economia girar. Mas isso, alerta Müler, depende do sistema político.
(SEM LEGENDA)
Saque do FGTS
• Quem pode sacar
Todos os trabalhadores com contas inativas do FGTS, ou seja, aqueles que não utilizaram o dinheiro por não se enquadrarem nas regras atuais.
• Quando iniciam
O governo promete divulgar até fevereiro de 2017 o calendário de saque, que será definido de acordo com a data de nascimento do trabalhador
• Como sacar
Os beneficiados precisam se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB) com um documento de identificação com foto. Segundo o presidente Michel Temer, não haverá burocracia para o saque.
“[…] o que parece trazer algum benefício para o assalariado é uma armadilha. “
O cientista político Benedito Tadeu Cezar avalia de forma negativa as medidas anunciadas pelo governo. Para ele, as ações têm caráter “populista” e servem para tornar mais fácil a aprovação da Reforma Trabalhista.
A Hora – Qual a estratégia política do governo ao lançar essas propostas junto com a reforma?
Benedito Tadeu Cezar – A liberação do FGTS é uma medida populista, a intenção parece que é forçar o aumento de consumo, mas será feito em cima da poupança do trabalhador, o que me parece muito preocupante. Vai jogar no consumo o patrimônio do trabalhador, que é para quando ele fica desempregado ou se aposenta. Então me parece muito preocupante. É uma medida que pode ter impacto de popularidade, mas que tem consequências nefastas.
Essas medidas vão tornar mais palatável a aprovação da reforma trabalhista?
Benedito – Não tenho dúvida, a intenção é de angariar alguma simpatia para facilitar a aprovação de medidas mais amargas. Mas o que estou ressaltando é que o que parece trazer algum benefício para o assalariado é uma armadilha. Não apenas por que é uma cortina de fumaça para aprovação do pacote, mas essa própria medida tem consequências prejudiciais para o assalariado.
O governo vem tendo diversas vitórias no Congresso. Temer precisa tornar as reformas populares para conseguir aprovação?
Benedito – Acho que sim, na verdade ele (Temer) começa a encontrar resistências no Congresso. Veja que ele sofreu uma derrota esta semana com a renegociação das dívidas dos estados, que foi aprovada sem nenhuma contrapartida. E junto à opinião pública todas as pesquisas têm mostrado a aprovação do governo na faixa de 4% a 6%, é a pior avaliação de qualquer governo na história do Brasil. Então é preciso fazer demagogia, com medidas populistas irresponsáveis.