O quarto dia de votação do pacote do governador José Ivo Sartori foi marcado por confrontos entre Brigada Militar e servidores.
Um acordo estabelecido entre governo e oposição retirou da votação algumas propostas. Ficam de fora o fim da remuneração dos servidores cedidos a sindicatos, licença-prêmio e o que estabelece a redução dos créditos presumidos. A bancada petista negociava a retirada da matéria que aumenta a alíquota previdenciária.
Com o acordo, a oposição deveria parar de adiar as votações. Com a aceitação, o governo abriu mão de sessão extraordinária para votar os temas pendentes, mas tentou estender a análise para a madrugada.
Até o fechamento desta edição, ficaram em análise o projeto que trata da alteração na lei sobre servidores do IGP, duodécimo salário, dois projetos que aumentam receita do Judiciário e algumas medidas menos polêmicas. Entre elas, o projeto de mudança na jornada dos agentes penitenciários, Selo notorial e o texto que retira a BM da guarda dos presídios.
O acordo foi um mecanismo para impedir a obstrução da votação e o adiamento de pontos importantes do pacote, como a do repasse do duodécimo ao Judiciário e Assembleia Legislativa.
Caso os itens não fossem apreciados ontem, o governo chamaria sessões extraordinárias durante o recesso. Aspecto que poderia inviabilizar a aprovação de algumas propostas devido à ausência de alguns deputados.
Algumas matérias estavam tendo resistência por deputados da base do governo. O PSB publicou uma nota no início da tarde de ontem declarando contrariedade ao projeto que prevê pagamento do 13º dos servidores e altera o calendário de pagamento.
Além disso, também se posicionou contrário à PEC que retira o plebiscito como ferramenta de decisão para a venda de empresas estatais. “Se for o caso, preferimos o plebiscito para que o povo tome estas decisões”, declara em nota a Comissão Executiva Estadual do PSB. Para aprovação dessas duas propostas, o governo precisava de 33 votos.
Na tribuna, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), defendeu a aprovação do texto original da PEC do duodécimo. Uma emenda foi protocolada, por pressão do Judiciário, que alterava o texto. Um novo acordo tentava a aprovação do texto na íntegra.
Conflitos
A Praça da Matriz foi palco de novos conflitos entre manifestantes e Brigada Militar. Houve pelo menos sete episódios de tensão com uso de bombas de gás.
O número de servidores foi menor em relação aos outros dias, a maioria era de funcionários da Susepe, CEE e Polícia Civil. No fim da tarde, os ânimos ficaram mais exaltados. Um pequeno grupo de manifestantes atirou pedras e materiais explosivos contra a BM. A Brigada Militar reagiu com bombas de gás para dispersar os manifestantes.
Resumo das aprovações
O pacote de austeridade de Sartori contém 27 projetos. Até o terceiro dia de votação, foram aprovadas nove matérias.
Alteração da AGDI – O projeto foi aprovado e extinguiu a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). A proposta muda o nome da agência para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), que irá integrar a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Fusão de secretarias – O texto altera a estrutura administrativa do Executivo. Com isso, seis secretarias serão reunidas em três, reduzindo para 16 repartições. A de Cultura absorve Esporte, Turismo e Lazer. Justiça e Direitos Humanos, junto com a do Trabalho e a de Planejamento, será reunida com a Geral de Governo.
Cedência de servidores da Segurança – Os deputados aprovaram a matéria sobre a cedência de servidores da área de segurança pública. A proposta permite que os municípios com mais de 200 mil habitantes possam contar com um agente do Estado no cargo de secretário municipal de Segurança.
Extinção de seis fundações – A matéria que autoriza a extinção das fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), Piratini, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), e da de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Depois de extintas, todos os bens serão revertidos ao patrimônio do Estado e poderão ser vendidos.
Extinção da FIGTF e da Fepagro – O projeto extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF). As atribuições da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) serão desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
Extinção da Corag – Com votação apertada, foi aprovada a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Fim do Diário Oficial impresso – Os deputados aprovaram o Diário Oficial Eletrônico do Estado (e-DOE) como meio oficial de comunicação dos atos do Estado.
Extinção da SPH – A Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) deixa de existir. Autarquia criada em 1951. Os bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, competências e atribuições serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).
Extinção da FEPPS – Por 28 votos a 25, foi aprovada a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) com prazo de 90 dias a partir da publicação da lei. As atividades inerentes ao SUS no âmbito do Estado passam a ser desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Saúde.
