A comissão de transição de governo do prefeito eleito, Marcelo Caumo (PP), foi informada sobre o indeferimento, por parte do atual gestor, Luís Fernando Schmidt (PT), de um projeto de lei que reduziria em 30% o número de cargos de confiança e em 20% as secretarias municipais. A proposta seria protocolada na câmara de vereadores ainda em 2016, em comum acordo entre os partidos.
Na quinta-feira passada, Caumo e Schmidt conversaram na prefeitura sobre a matéria para readequação do ordenamento dos órgãos da administração. Pela proposta encaminhada pelo progressista, o governo passaria a contar com 109 Cargos Comissionados (CCs) e de Direção, Chefia e Assessoramento (DCAs). Hoje, a lei municipal permite até 159.
Além disso, o projeto sugerido pelo PP e analisado também pela comissão de transição do governo Schmidt previa a redução de 14 para 11 secretarias municipais. Com isso, o número máximo de CCs chegaria a 120, contra os atuais 173, uma redução de 30,64%.
Na decisão administrativa, Schmidt justifica a decisão. Segundo ele, “mesmo que o parecer da Procuradoria oriente no sentido de que não há ilegalidade, é imprudente – nos mais variados aspectos – por parte do gestor que está encerrando seu mandato anteceipar alterações na remuneração da equipe de cargos de confiança da próxima administração, que podem ser enviadas à câmara assim que assumir a nova gestão”.
Mesmo com a impossibilidade de alterar em 2016, Caumo confirma as mudanças para 2017. A Secretaria de Governo (Segov) será extinta, e a Secretaria de Agricultura (Seaab) será desmembrada, com serviços repassados para Meio Ambiente (Sema), Obras (Sosur) e Desenvolvimento e Inovação (Sedei). Por fim, a junção das secretarias de Cultura (Secultur) e Esporte (Sejel).
(SEM LEGENDA)
Justiça cobra mudança
A legislação atual que rege sobre ordenamento dos órgãos da administração foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral do Ministério Público de Estado (MPE), acatada pelo Judiciário gaúcho. Em julho passado, o Tribunal de Justiça estabaleceu prazo de seis meses para extinção de 131 cargos e funções. O vencimento ocorre no dia 20 de janeiro.
Entre os cargos apontadas estão os coordenadores do Departamento de Comunicação, da Ouvidoria e da Vigilância Sanitária; chefes da Defesa Civil, do Setor de Almoxarifado e do Setor de Fiscalização; supervisores da Junta Militar, da Coordenadoria Municipal da Mulher, do Departamento de Compras e Licitações e diretor do Departamento de Trânsito.
Coletti chamado para a Sosur
O prefeito eleito já confirmou nove secretários: Vera Plein, na Educação (SED); Andréia Brizolara, na Administração (Sead); Tovar Grandi Musskopf, na Saúde; Lorival Silveira, na Assistência Social (Sthas); Luís Benoitt, no Meio Ambiente (Sema); Guilherme Cé, na Fazenda (Sefa); Douglas Sandri, na Sedei; Paulo Locatelli, na Segurança (SSP) e Carlos Reckziegel, na Cultura e Esporte.
A pasta mais aguardada segue sendo a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosur). O engenheiro civil, Alexandro Coletti, foi convidado por Caumo para assumir a vaga, mas não aceitou. O prefeito eleito não descarta iniciar o governo em 2017 sem uma definição acerca do próximo secretário da Sosur. Para o planejamento, foi estudado o nome de Rafael Zanatta.
Em outros setores, o vereador Carlos Kayser, do PP, está confirmado como novo diretor do Departamento de Trânsito. Hoje, o cargo é ocupado por Euclides Rodrigues. Outra nome garantido é o de Ítalo Reali, empresário e presidente do Comitê Gestor do Centro Histórico, para assumir o cargo de coordenador de Ações Comunitárias, e será ligado ao Gabinete do Prefeito.
