O pacote de austeridade em votação na Assembleia Legislativa provoca reações dos servidores da Susepe. A categoria entrou em greve após assembleia realizada na segunda-feira, 19, motivando a suspensão das visitas aos detentos. Ontem, agentes do presídio de Lajeado aderiram ao movimento.
De acordo com o delegado regional da Susepe, Eugênio Eliseu Ferreira, a paralisação da categoria é uma resposta a projetos que atingem diretamente os servidores, como a mudança na jornada de trabalho e o parcelamento do 13º salário. Também é um protesto contra o pagamento parcelado dos salários ao longo do ano.
Conforme Ferreira, serão mantidos apenas os serviços essenciais, como banhos de sol, ingresso de materiais de higiene e cigarros, alimentação, atendimentos médicos e alvarás de soltura. O atendimento jurídico e escoltas para audiência nas prisões estão suspensos por tempo indeterminado.
A greve pode afetar até mesmo a festa de Natal dos detentos. Agentes penitenciários de Lajeado aguardam orientações do sindicato para definir se a festividade, prevista para sábado, 24, e domingo, 25, será mantida. Existe o temor de rebeliões em caso de cancelamento.
Em nota, o sindicato dos servidores da Susepe (Amapergs) afirma ter orientado os trabalhadores a manter o mínimo de movimentação interna nos presídios para garantir a segurança dos internos e servidores.
Conforme a entidade, o Executivo não apresentou nenhuma política afirmativa para o sistema e os servidores penitenciários trabalham acima da sua capacidade humana e material. Além dos problemas de superlotação, precarização de estruturas, falta de servidores e de vagas, o sindicato aponta desrespeito com os trabalhadores cujas promoções foram suspensas.
Rebeliões pelo RS
O anúncio de greve na Susepe foi sucedido por uma série de rebeliões nos presídios gaúchos. Ao menos 11 penitenciárias registraram incidentes após a suspensão das visitas aos presos, nenhuma no Vale do Taquari.
O caso mais grave ocorreu em Getúlio Vargas, na região do Alto Uruguai. Quatro presos morreram durante incêndio em uma das celas. Dez pessoas ficaram feridas. Incêndios também foram registrados nos presídios de Uruguaiana e São Borja.
De acordo com a Amapergs, ainda foram registradas rebeliões em Canoas, Charqueadas, Encruzilhada do Sul, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. O sindicato alega ter cumprido todas as exigências formais para evitar que a greve resultasse em motim.
De acordo com o presidente da Amapergs, Flávio Berneiras, o percentual de 30% de servidores será mantido, conforme prevê a legislação. Ele alega ter encaminhado ao governo um documento avisando sobre as consequências da paralisação. “Cada presídio está se virando com o que pode e acionando a Brigada Militar (BM) do local.”
Justiça considera ilegal
Uma decisão do desembargador plantonista Ricardo Torres Hermann, no fim da tarde de ontem, determinou o retorno imediato dos servidores, proibindo a greve da categoria. Hermann foi contra a decisão liminar que determinou percentual mínimo de 30% dos agentes nos presídios. Para ele, a medida não garantiria a continuidade dos serviços essenciais.
“O movimento paredista liderado pela Amapergs está colocando em risco a segurança de toda a população prisional, bem como dos servidores que optarem por seguir realizando suas atividades”, apontou o magistrado. Ele determinou multa no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação.
