Produtores rurais ocuparam a frente de prédios do INSS pelo RS nessa sexta-feira para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. No Vale, em Lajeado, Encantado e Estrela houve manifestações. Mais de 500 pessoas participaram dos atos nas três cidades.
O protesto foi organizado pela Fetag, em parceria com os sindicatos dos Trabalhadores Rurais. As entidades criticam o formato da Reforma da Previdência encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer.
Com palavras de ordem, cartazes e discursos, os agricultores e representantes da classe se posicionaram contrários à idade mínima de 65 anos para se aposentar. Também discordam com a instituição de alíquota individual e obrigatória para agricultores.
Para o presidente regional dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), Luciano Carminatti, a PEC não traduz as necessidades da população. “Mais uma vez se transfere a responsabilidade. Não foram os contribuintes que deixaram o país nesta situação. E agora querem que a gente pague a conta.”
Na opinião dele, antes de repassar para os trabalhadores os ônus pelo déficit da Previdência, o governo deveria reduzir os benefícios das classes mais abastadas, como militares de alta patente, políticos e magistrados. “A lei é uma afronta ao produtor. Não condiz com a realidade do campo. A agricultura é uma atividade especial, insalubre e perigosa. Não tem fim de semana, nem férias, faça chuva ou faça sol.”
Conforme o presidente da Fetag, Joel Carlos da Silva, a finalidade dos protestos é mostrar à sociedade que ela precisa reagir e sensibilizar deputados e senadores. “Não são os trabalhadores rurais e urbanos que têm que pagar a conta, mas sim combater a sonegação, os privilégios e, principalmente, fazendo uma reforma no Estado brasileiro, começando pelos municípios, estados e governo federal, bem como auditando a dívida do país.”
Na avaliação dele, as propostas são prejudiciais e negativas para os agricultores. Quem propôs essa reforma não tem conhecimento de como é a vida diária no campo e suas condições de trabalho, acredita. “Desconhecem a importância que eles têm na produção de alimentos”, enfatiza.
Segundo o presidente do STR de Lajeado, Lauro Baum, cada produtor contribui com 2,1% de tudo o que produz, valor que é repassado à Previdência Social. “Em 70% dos municípios no país, a aposentadoria é a principal fonte de renda. Essa mudança desestimula os jovens a ficar na lavoura. Será o fim da agricultura familiar.”
Dados do IBGE mostram que 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural antes dos 15 anos. A mulher trabalha cerca de 41 anos e o homem 46 para conseguir se aposentar com direito a receber um salário mínimo pelo INSS.
Carminatti critica Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer
Temor no campo
O agricultor Ismael Kummer, 36, de Roca Sales, discorda das regras apresentadas pelo governo federal. “Todos deveriam contribuir os 12 meses do ano e se aposentar conforme a renda registrada no talão nos últimos dez anos”, sugere.
Kummer repassa até R$ 45 mil por ano para o INSS. “Contribuo com R$ 3,7 mil ao mês e depois receberei só um salário mínimo. Isso é injusto.”
Presidente do STR de Fontoura Xavier, Flávio Taffarel, realça que este é o início do movimento. “Vamos intensificar os protestos. Não podemos deixar uma medida danosa como essa ser aprovada.”
Para ele, é necessário conscientizar a população sobre o impacto negativo da reforma para a maioria da população. “A opinião pública está cedendo. Com esse discurso de crise, de falência das instituições públicas, as pessoas estão aceitando algo prejudicial. Se é para pagar a conta, que todos paguem, não só as classes médias e baixas.”
Proposta avança
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 31 votos a 20, na madrugada dessa quinta-feira, a admissibilidade da proposta de Reforma da Previdência.
Esta é foi a primeira etapa da PEC no Congresso. A comissão avalia se a proposta segue os critérios técnicos para ser votada. O próximo passo é criar uma comissão especial na Câmara para analisar o teor da proposta. Essa fase ficou para depois do recesso parlamentar, que se estende até fevereiro.
Previdência: como é e como pode ficar
• Quem será afetado
– Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos.
– Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave.
• Idade mínima
Como é hoje: não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).
Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto homem quanto mulher.
• Tempo de contribuição
Como é hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).
Como pode ficar: mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos).
• Cálculo do valor
Como é hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher), caso se enquadre nas regras do 85/95.
Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos.
• Pensão por morte
Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia.
Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%.
