O município recebeu ontem a caravana de divulgação das medidas de austeridade enviadas à Assembleia Legislativa (AL) pelo governo gaúcho. O vice-governador José Paulo Cairoli apresentou um resumo dos projetos em tramitação no Legislativo durante reunião-almoço na sede da Acil, em evento promovido pelo Fórum das Entidades.
Lajeado foi a última cidade a receber a caravana. A equipe de Cairoli chegou ao município por volta das 10h, de helicóptero, além de mais integrantes que vieram de carro. Ele participou de uma reunião fechada com representantes do setor empresarial antes de apresentar o chamado “Plano de Modernização do Estado”.
Caroli afirma que o pacote, com cerca de 40 medidas, representará a fundação de um novo RS, mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. Segundo o vice-governador, a eliminação de despesas com secretarias, fundações e órgãos públicos permitirá investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança, educação e assistência social.
A proposta do Piratini é diminuir de 20 para 17 o número de secretarias, extinguir nove das 19 fundações e alterar duas das sete autarquias. O governo também pretende privatizar as estatais Sulgás, CEEE e CRM. Para isso, quer aprovar na AL proposta que desobriga a realização de plebiscito sobre a venda das companhias.
O vice-governador também detalhou as mudanças no serviço público, com alterações na carga de trabalho da Susepe e nos mecanismos de licença-prêmio, vantagens por tempo de serviço e revisão das alíquotas previdenciárias.
Descontrole histórico
Para ele, o RS vive a maior crise financeira de toda a sua história graças ao descontrole de gastos nas últimas quatro décadas. Nos últimos 46 anos, ressalta, o RS gastou mais do que arrecadou em 39.
Segundo o vice-governador, o RS não faliu em anos anteriores graças a medidas paliativas, como a tomada de empréstimos, saques do caixa único e dos depósitos judiciais, alternativas que em sua opinião não são mais suficientes.
O recrudescimento da crise em 2016 também foi apontado por Cairoli. Segundo ele, a recessão fez o RS perder mais de R$ 3 bilhões em arrecadação. Para o vice-gov, se a atual estrutura e as mesmas regras forem mantidas, o nosso deficit em 2018 chegará aos R$ 9 bilhões.
Um mnovo estado: vice-governador frisou a necessidade de reduzir os gastos da máquina pública
“Além de reduzir o custo, o pacote nos dá mais eficiência”
A Hora – O que representa esse pacote de austeridade?
José Paulo Cairoli – Estamos fazendo o que assumimos desde o início do nosso projeto, que é ser mais transparente possível com a sociedade. Não é um projeto de governo, e sim de Estado. Ou continuamos olhando para o passado, dominado por corporações, que não cumpre o dever de oferecer saúde, educação e segurança para a população e sem condição de pagar o baixo salário dos servidores. Ou o Estado que nós acreditamos, que olha para o futuro e trata das coisas básicas e da área social.
Como a sociedade gaúcha reagiu ao anúncio do pacote?
Cairoli – A sociedade está incorporando essa ideia, de um projeto que trará mais eficiência. Estamos fazendo um ajuste de secretarias. No governo passado, tínhamos 29 secretarias, passamos para 20 e agora estamos propondo 17. Analisamos todas as empresas do estado, temos 19 fundações, estamos propondo a extinção de nove, sendo que algumas terão os serviços deslocados para as secretarias com uma estrutura muito menor. Além de reduzir o custo, o pacote nos dá mais eficiência. Dizer que algumas dessas fundações dão resultado é incorreto. Algumas pessoas tentam distorcer, pois não estamos visando o resultado financeiro apenas. Se isso fosse verdade, fecharíamos a Brigada Militar e a Polícia Civil. Elas não dão resultado financeiro, mas cumprem a função do Estado.
A produção de leite é uma das principais atividades econômicas do Vale do Taquari e hoje o setor enfrenta uma grave crise, motivada principalmente pela importação do leite uruguaio. Qual a política do governo para o setor?
Cairoli – Nós precisamos primeiro adequar o Estado para que os produtores, empresas e indústrias não percam competitividade. Estamos conscientes de que não podemos perder nenhuma indústria e nenhum produtor porque esses são geradores de riqueza e renda para o Estado. É verdade que o leite é importante, assim como aves, suínos e tantos outros segmentos. Nesta semana, atendi o setor de suínos e estamos reduzindo o ICMS para 6%. Temos uma proposta para o leite com benefícios quanto à importação. Como Estado, não podemos cuidar da importação que vem do Uruguai, que é um problema federal, e sim da que vem de dentro do país.
Os benefícios fiscais concedidos à Lactalis preocupam as cooperativas, principais responsáveis pelo desenvolvimento regional. Qual sua avaliação sobre a chegada dessa indústria?
Cairoli – Trazer a Lactalis é ganho para o produtor. Se não tivermos indústria aqui, o produtor vai vender leite para quem? Não podemos misturar ideologia e estamos tratando a coisa pragmaticamente. Não vivemos no centro do Mercosul, porque não existe Mercosul. Estamos em uma ponta do país e o RS não é o mercado consumidor.
A caravana para divulgar o pacote incluiu duas semanas de viagens com veículos oficiais e o uso do helicóptero, com todos os custos que envolvem a operação. A aeronave foi utilizada, inclusive, para vir até Lajeado. Esses gastos não são um contrassenso, pois ocorrem para defender a necessidade da austeridade?
Cairoli – Nosso governo demonstrou desde que temos um cuidado grande pela austeridade. Ela ocorre dentro do palácio e das secretarias. Eu não sei qual a forma que gostariam que nós chegássemos ao encontro das comunidades. Via propaganda na televisão? Entre a via aérea e a de carro, a aérea é mais em conta. Porque a estrutura já está aí. De carro, precisaríamos de outra estrutura. Temos que pensar no tamanho do estado, e se existe um governo austero, é o do governador José Ivo Sartori.
