O Executivo abriu licitação para seleção e avaliação de interessados nas permissões para o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi. Serão oito pontos distribuídos em sete bairros. Presidente do sindicato dos taxistas, Ruben Sattler insinua que dirigentes de departamentos do governo podem ser beneficiados.
A entidade quer evitar a conclusão do processo. A abertura das propostas está agendada para o dia 20. De acordo com o edital, a permissão terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Satler utilizou o termo “mutretagem” para adjetivar o processo licitatório.
“A lei diz que tem que pedir para a classe. E eles fizeram por conta, em fim de mandato, isso é mutretagem”, reclama, referindo-se à legislação de 1986, sancionada pelo então prefeito, Erni Petry.
O presidente do sindicato também insinua que o edital pode beneficiar “laranjas”. “Tem uns caras que vão pegar as ‘plaquinhas ‘de lambuja”. Segundo ele, uma dessas pessoas que estaria atuando de forma irregular como proprietária de uma permissão seria funcionária da câmara de vereadores.
Ainda conforme Satler, o sindicato quer a impugnação. Para ele, também houve atraso por parte do Executivo na publicação do edital na mídia impressa. No entanto, diz o advogado do sindicato, José Paulo da Silveira, não foi protocolado qualquer pedido administrativo para cancelar o edital.
“Nós encaminhamos apenas um ofício, questionando se o momento político seria o mais ideal. Acreditamos que seria melhor deixar a cargo do próximo gestor.” De acordo com Silveira, não há empecilho legal para a sequência da concorrência pública. Pela lei, é permitido um táxi para cada mil habitantes na área urbana. Hoje, são 62 cadastrados.
“O sindicato não opina na decisão”
Diretor do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues rechaça o posicionamento do presidente. Para o servidor público, a entidade “não opina nesta decisão”. “O IBGE nos mostrou que Lajeado tem 79,1 mil habitantes. Poderíamos ter até 74 táxis, e vamos permitir, com as novas permissões, 70. O sindicato teria razão de reclamar se estivéssemos ultrapassando o limite da lei.”
Rodrigues salienta que a decisão de realizar no fim da gestão atende a lei. Ainda, cita a autonomia do prefeito. “O gestor poderia ser criticado por deixar a cidade com poucos serviços. E a defasagem favorece os clandestinos que, hoje, são 11. Mas é claro que pessoas do sindicato não querem concorrência”, observa, afirmando ainda que a comunidade reclama da escassez.
Por lei, município pode ter até um táxi para cada mil habitantes. Hoje, são 62
Novos pontos previstos
Bairro São Cristóvão: uma permissão
Bairro Hidráulica: uma permissão
Bairro Universitário: uma permissão
Bairro Santo André: uma permissão
Bairro Moinhos D’Água: uma permissão
Bairro centro, na rua Pinheiro Machado: duas permissões
Bairro Conservas: uma permissão
