Os candidatos do concurso público em 2014 que ficaram na lista de espera para uma das 15 vagas não terão mais a chance de serem chamados. Isso porque a renovação da seletiva, cujo prazo para ser efetivada vence na próxima segunda-feira, não será realizada pela atual administração.
A criação do Regime Jurídico Único dos Servidores e da previdência social própria são as justificativas apresentadas pela Secretaria de Administração. Além disso, o governo municipal informa que todos os cargos já foram preenchidos. Com isso, só os suplentes serão prejudicados com a decisão de não renovar a validade.
O concurso público, realizado mediante o edital de número 149, abriu vagas para os empregos de analista de sistemas, assistente social, auxiliar de bibliotecário, biólogo, contador, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro químico, químico industrial, geólogo, médico-veterinário, motorista de veículo pesado, operador de máquina pesada, técnico em segurança do trabalho e tesoureiro.
Em ofício encaminhado pelo Departamento de Pessoal ao gabinete do vereador, Carlos Ranzi (PMDB), o governo cita que todos os cargos ofertados no concurso estavam previstos para serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com a servidora do Departamento de Pessoal, Alessandra Costantin, que assina o ofício encaminhado ao parlamentar, com a troca dos regimes jurídico e previdenciário, “não é recomendável continuar chamando os candidatos que fizeram este concurso, para não corrermos o risco de apontamento pelo TCE com anulação dos atos de admissão.”
Ainda conforme a administração, o município não é obrigado a renovar a validade do concurso, conforme previsto no edital. Pelo documento, “o concurso será válido por dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante edital, nos termos da Constituição federal.”
Prefeito eleito não interfere
Questionado sobre a possibilidade de interferir junto à atual gestão, o prefeito eleito, Marcelo Caumo, garante que não solicitará qualquer mudança nas medidas tomadas por Luís Fernando Schmidt. “É ato de gestão que se encerra dia 31. Tem autonomia para renovar ou não. Nós não pretendemos interferir. Estamos interferindo o mínimo possível nos atos que competem ao atual governo”, salienta.
