A incerteza com relação ao pagamento do salário do funcionalismo interfere na organização financeira dos servidores. O 13º ainda não foi depositado e, diante da crise, o governo não tem perspectiva de quando o benefício será pago.
A professora Camila dos Santos, 27, enfrenta essa situação desde 2015, quando os salários começaram a ser parcelados. Para honrar os compromissos, ela recorre a empréstimos com a família ou com instituições bancárias. Além disso, contabiliza as despesas geradas pelos juros do cartão de crédito.
Na tentativa de ajustar algumas despesas, conseguiu entrar em acordo com o proprietário do apartamento, que assumiu o IPTU. Nos próximos meses, precisará encontrar alternativas para quitar o IPVA.
Segundo ela, as duas escolas onde leciona são distantes e, por isso, o carro é essencial para o deslocamento. “Em dos locais não há transporte público, então, fico sem alternativa.” Para pagar o imposto, novamente recorrerá a empréstimos.
Para tentar solucionar o problema, o governo do Estado negocia com a União o pagamento da dívida e tentar obter um alívio financeiro para honrar compromissos essenciais.
Ontem, os governadores dos estados em calamidade, entre eles, José Ivo Sartori, foram convocados pelo Planalto para discutir algumas propostas. Durante o encontro, o governo federal propôs a suspensão por três anos do pagamento da dívida.
A medida foi incluída no parecer do relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Governadores estiveram no Senado tentando convencer os senadores a aprovar a proposta.
O texto foi incluído, durante a tarde de ontem na pauta, e aprovado. Como o texto original foi alterado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria não garante fôlego imediato para regularização dos repasses, pagamento dos salários e do 13º.
Adequação
Para se adequar à proposta do regime de recuperação fiscal, o Estado precisará apresentar cumulativamente receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Contrapartida
O Planalto exige a adoção de uma série de medidas. No RS, estão incluídas no Plano de Modernização, em tramitação na Assembleia Legislativa.
A União exige um teto no pagamento da folha. Aumento das contribuições previdenciárias até o limite de 14%. Atualizar regras de acesso para concessão de pensões com carência, duração e tempo de casamento.
Incentivos fiscais devem ser reduzidos, assim como o tamanho do Estado.
Isso permite a reestruturação de dívidas com instituições financeiras.
Sobre as contrapartidas, Sartori ponderou que o RS já vem cumprindo boa parte das exigências da União. “Se não tivéssemos feito nada, nosso deficit em 2018 seria de R$ 25 bilhões. Com as medidas adotadas até agora, essa projeção está em R$ 8,8 bilhões”, salientou o governador em entrevista coletiva.
