O salão de eventos da Acil recebe nesta quinta-feira o vice-governador, José Paulo Cairoli. No evento, promovido pelo Fórum das Entidades do município, Cairoli abordará as 40 medidas do pacote de austeridade fiscal enviado pelo Piratini ao Legislativo.
O encontro inicia às 11h45min, é aberto à comunidade e tem vagas limitadas. Interessados devem confirmar presença até as 12h de amanhã, na recepção da Acil. O cartão-convite tem o preço único de R$ 45.
Chamado pelo governo de Projeto de modernização do RS: um novo Estado, um novo futuro, as medidas visam reverter o deficit acumulado ao longo de pelo menos quatro décadas. Entre as propostas, estão a extinção e a privatização de órgãos e fundações públicas.
A equipe econômica do Piratini estima economizar R$ 6,7 bilhões em quatro anos caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa. Por ano, a expectativa é de reduzir os custos da máquina pública em R$ 137 milhões com a extinção de fundações, autarquias e companhias.
O cálculo não inclui as privatizações da Sulgás, da CEEE e da CRM, cujo trâmite dependeria da realização de um plebiscito. O governo pretende evitar a consulta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Os projetos também incluem o parcelamento do 13º salário dos servidores e mudanças no duodécimo dos três poderes. Em caso de aprovação, cerca de 1,2 mil funcionários públicos serão demitidos. A previsão do governo é votar o pacote de medidas na próxima semana.
Pressão do funcionalismo
A proposta do governo foi anunciada no fim de novembro, e desde então é criticada por servidores e entidades de classe. Além disso, associações e sindicatos de trabalhadores ameaçam entrar em greve caso os projetos avancem no parlamento.
Funcionários públicos ligados aos órgãos ameaçados de privatização ou extinção acampam em frente à Assembleia Legislativa para pressionar parlamentares a votarem contra as medidas.
Impasse na base governista
As medidas enfrentam resistência mesmo em parlamentares da base. Responsável por duas secretarias, o PDT, do deputado Enio Bacci, ameaça abandonar o governo. Bacci é um dos deputados contrários aos projetos.
Segundo ele, as medidas seriam ineficazes diante do rombo orçamentário gaúcho. O deputado sugere que o governo suspenda as isenções fiscais concedidas a empresas. Elton Weber (PSB) e Marcelo Moraes (PTB) também declararam voto contrário ao pacote.
Fórum das Entidades
Criado no início do ano para abordar temas relacionados a Lajeado, o Fórum reúne 13 entidades da sociedade civil organizada. O grupo se encontra periodicamente para buscar soluções aos problemas elencados na cidade. Um dos projetos realizados pelo grupo foram as sabatinas com os candidatos à prefeitura.
