Por conta de apontamentos feitos há dois meses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a compra de produtos da agricultura familiar está suspensa pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no RS.
Embora a iniciativa represente parcela pequena das vendas do setor, a falta de definição cria dúvidas sobre o futuro do programa criado em 2003. Segundo o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o PAA é muito importante para o produtor familiar. “É preciso que esse projeto tenha fluxo constante e maior repasse de recursos, mínimo o triplo que temos hoje.”
Para a maioria dos municípios, a compra está suspensa desde outubro, mês em que estava prevista a terceira e última chamada pública do PAA no RS para este ano. A aquisição foi interrompida pela Conab em virtude do apontamento do TCU sobre as regras do programa.
No entendimento do tribunal, as compras não podem envolver produção que inclua algum processo terceirizado. Até cooperativas familiares, que precisam de algum serviço fora da agroindústria, não podem mais participar do processo.
Silva cobra uma melhor análise sobre a terceirização. “Muitas vezes uma família não consegue produzir tudo e compra um produto de outra família. Isso não é irregular”, argumenta. O assunto foi debatido na semana passada em audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, que encaminhará pedidos de priorização do programa ao governo federal.
De acordo com o superintendente da Conab no RS, Carlos Bestetti, o volume de recursos destinado ao PAA neste ano foi de R$ 5,52 milhões para compra de 1,24 mil toneladas de alimentos. Produtos como leite, feijão e massa entram na lista de aquisições.
Queda no faturamento
José Valdir Schmitz, de Arroio do Meio, lamenta a falta de renovação do convênio. Vendia verduras e frutas, cuja rentabilidade ao ano chegava a R$ 5 mil. “Era um negócio seguro, com garantia de compra e preço fixo. Procurei outros mercados para suprir a queda no lucro.”
No município, o programa foi implantado em maio de 2015. A ação beneficiava 23 agricultores. Recebiam os alimentos (carne de frango, ovos, compotas, frutas e verduras), a Associação Arroio-Meense de Amparo ao Idoso (Amai), a Associação dos Menores de Arroio do Meio (Amam) e mais de 50 famílias do Programa Bolsa Família – assistidos pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Eram liberados R$ 94 mil por ano. O secretário de Agricultura, Paulo Heck, destaca que o projeto era uma alternativa extra para a comercialização de parte dos alimentos e um ganho a mais para o produtor.
Hoje parte dos alimentos é vendida na Feira do Produtor, mercados ou nas propriedades. A renovação do convênio foi encaminhada em setembro e previa um repasse de R$ 140 mil. “Foi aprovado, mas falta a homologação. Projetamos receber apenas R$ 70 mil.”
Em Arroio do Meio, alimentos eram doados para duas entidades e 50 famílias
“Nosso custo aumentou”
Conforme a administradora da Amai, Renilda Weizenmann, após a suspensão, o custo para manter a oferta de frutas e verduras orgânicas no cardápio dos 33 internos chega a R$ 1,2 mil por mês. “Para nós era uma grande ajuda poder receber alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos. O dinheiro poupado era aplicado em melhorias no prédio. Outros projetos de infraestrutura agora estão comprometidos”,
