A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS) recebeu denúncia formulada pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, o “Maneco”. Também é alvo da ação o então secretário de Obras e Serviços, Luiz Santos da Rosa. Ambos foram denunciados por atos cometidos em dezembro de 2014, no segundo ano de mandato do gestor reeleito.
Conforme a denúncia, assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck, que também atuou na sessão, Maneco teria praticado atos contra o patrimônio público e cultural ao determinar a destruição e inutilização “de bem especialmente protegido por lei”. Procurado pela reportagem, ele não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
O fato ocorreu em 16 de dezembro de 2014, quando o prefeito, junto com o então secretário de Obras e Serviços, determinou a destruição de um monumento, em granito preto, com um pedestal de quatro degraus, que homenageava o ex-presidente da República, Arthur da Costa e Silva, que governou o Brasil entre 1967 e 1969, época do Regime Militar.
A denúncia foi recebida, por unanimidade, pela 4ª Câmara, nos termos do voto do relator desembargador, Newton Brasil de Leão. Também participaram do julgamento os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Julio Cesar Finger. Além de Ana Rita Nascimento Schinestsck, atuou na denúncia o promotor-assessor da Procuradoria de Prefeitos, André Ricardo Colpo Marchesan.
“Manchou o país”
A decisão de derrubar o busto do ex-presidente nascido em Taquari causou, na época, repercussão em todo o país. A medida foi tomada pelo governo logo após a divulgação do relatório produzido pela chamada Comissão da Verdade, que investigou os crimes cometidos pelos militares entre 1964 e 1984.
Diante da polêmica, o Executivo lançou nota oficial afirmando que o busto em questão foi instalado no ano de 1976 porque “na Lagoa Armênia, na infância, ele organizou seu primeiro pelotão de meninos.” Com a divulgação do relatório, citou o Executivo, “restaram comprovadas as atrocidades cometidas no período da ditadura militar, especialmente naquele período conduzido por Costa e Silva”.
Na nota, a administração municipal diz que “entendeu não haver razão para manter uma homenagem no maior ponto turístico da cidade”.
Depois de derrubado com uma retroescavadeira, o busto foi levado ao Museu Costa e Silva, existente no município e mantido pela administração municipal. Junto com ele, também ficou à disposição uma cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade, “para que a história seja conhecida na totalidade em que foi possível escrevê-la”. O MP mandou recolocar o busto no lugar de origem.
