Representantes do Judiciário e do Ministério Púbico da região participaram de um ato de repúdio à votação das 10 emendas de combate à corrupção. Reunidos no Fórum de Lajeado, juízes, promotores e servidores dos órgãos participaram da manifestação na tarde de ontem. Apesar de críticas gerais, o principal motivo das reclamações foi o projeto que institui abuso de autoridade.
O primeiro a falar foi o diretor do Fórum de Lajeado, juiz Luís Antônio Abreu Johnson. Ele classificou a postura dos deputados como “interferência ilegítima” no Judiciário. “Atingindo a independência do Judiciário estará agredindo a sociedade.”
De acordo com o magistrado, as propostas sobre abuso de autoridade têm o objetivo de “amordaçar” as investigações contra políticos. Ele afirmou já existirem leis e instituições para coibir o abuso de autoridade. “Temos a Lei Orgânica da Magistratura (Loma) e somos fiscalizados constantemente.”
Questionado sobre a necessidade de mudança nas punições para juízes e promotores, Johnson demonstrou não acreditar na necessidade de alterações. “É uma falácia dizer que juízes não são punidos, existem muitos no país que foram banidos da magistratura.” De acordo com ele, as punições ocorrem em duas esferas, administrativa e criminal. Na primeira, os acusados podem ser afastados por meio da aposentadoria compulsória. Caso o processo siga, eles podem ser exonerados dos cargos e presos.
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Discurso afinado
O tom crítico da fala de Johnson foi seguido de forma unânime pelos outros representantes da mesa. Se manifestaram o juiz federal, Mauro Sbaraini, o procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, e o promotor de Justiça, Carlos Fiorioli. Todos se revezaram em ataques aos deputados e usando por diversas vezes palavras como “interferência” e “mordaça.”
Único representante do Ministério Público Federal (MPF), Amaral destacou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janott. Segundo ele, o projeto que será analisado no Senado “não tem mais apoio do MPF.” A proposta das 10 medidas de combate à corrupção foi elaborada pelos procuradores federais envolvidos na Operação Lava-jato.
O fim da operação foi apontado como principal problema da posição tomada pelos deputados federais. “Esse projeto é um retrocesso que diz respeito a um ataque tanto ao Ministério Público quanto ao Judiciário”, critica Amaral.
O encontro de ontem foi o primeiro de uma série de ações conjuntas entre MP e Judiciário para conseguir apoio da população.
Com isso, eles esperam a reprovação do projeto no Senado. “Quem tem o condão de reverter essa decisão é a sociedade brasileira.” Para Amaral, o novo projeto representa “um retrocesso”, e deve dificultar o trabalho de combate à corrupção.
O juiz federal se mostra otimista com uma possível mudança do projeto no Senado. “Nós acreditamos em uma reversão, o que tem de ser feito pelo Judiciário é esse ato. Por isso, estamos levando essa indignação a toda sociedade.”
