Depois de três anos parado, o projeto Corredor Ecológico será retomado em 2017. A promessa é da promotora Andrea Almeida de Barros. Ela assumiu a iniciativa em 2014, após a saída da promotora Mônica Maranguelli de Ávila.
Na época, Andrea iniciou a reorganização da estrutura. “Eu precisava entender o que era a iniciativa, para depois partir para a prática.” Depois de estudar seis mil páginas de documentos, ela propõe mudanças, a fim de trazer celeridade e tranquilidade ao processo.
O novo nome resume o modo como o dilema deve ser tratado a partir de agora. De Corredor Ecológico a iniciativa passa a Projeto de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar. O objetivo é pensar em conjunto as questões ambientais, ligadas ao rio, e as sociais e econômicas, que afetam os ribeirinhos e demais moradores da região.
“A minha ideia é não fazer uma imposição, mas uma mediação. Mostrando a importância de manter a mata ciliar. É um patrimônio que precisa ser preservado, mas também não pode comprometer a vida dos ribeirinhos.”
A primeira audiência coletiva já está marcada para fevereiro, em São Valentim do Sul. A partir deste período, a promotoria ainda pretende chegar a 349 proprietários e moradores de áreas degradadas de outros municípios, que já são alvos de inquéritos civis, mas ainda não assinaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Segundo o MP, esses não precisarão mais fazer o plantio de mudas nas margens do rio. A única exigência será isolar o local. “Todos os profissionais que conversei concordam que essa é a melhor forma. O próprio meio ambiente saberá o que é melhor.”
Nas margens onde já há residências instaladas, o projeto não deverá interferir. “São áreas consolidadas. Não temos como tirar essas pessoas de lá. Seria pior.” Em áreas de risco, a atuação cabe à Defesa Civil.
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25% da mata alcançada
Ela estima que desde 2006 o projeto chegou a 25% da mata ciliar do Rio Taquari, que tem 186 quilômetros de extensão. Hoje são 14 municípios envolvidos. De 1.427 TACs assinados, 324 foram arquivados, após serem fiscalizados durante quatro anos.
A maioria deles é registrada em Colinas e Santa Tereza, que conseguiram recuperar 100% da mata. “Mesmo com o arquivamento, o compromisso do ribeirinho permanece. A nossa geração tem que usufruir, mas tem que preservar para a próxima, e assim por diante. Assim como é teu direito de tirar o teu sustento da terra, é dever manter um ambiente ecologicamente equilibrado.” Além de ser multado, o proprietário pode ser autuado por crime ambiental, caso volte a degradar o local.
Com objetivos a longo prazo, o projeto ainda não atingiu alguns municípios, como Triunfo. A maior dificuldade é identificar áreas não registradas. Mas um trabalho nesse sentido já vem sendo realizado junto aos registros de imóveis.
Edio Schuster não assinou TAC com o MP, mas há 40 anos trabalha para manter a mata ciliar que existe ao lado de sua casa
100% de recuperação
Colinas foi o único município do Vale do Taquari onde a totalidade das áreas degradadas foram recuperadas. Mesmo com TACs assinados em 2007, o trabalho começou a ser feito de modo efetivo em 2009.
O responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, Jonis Dannebrock, conta que o início foi complicado. Depois de várias reuniões, moradores, município e MP chegaram a um consenso.
Ao todo, foram assinados 130 TACs. Mais de 80% por moradores ou proprietários de áreas rurais, onde a plantação de soja e milho era predominante nas áreas demarcadas. Dannebrock calcula que mais de seis mil árvores nativas foram plantadas nesses locais pelo município.
“As nossas margens já eram muito bem protegidas, mas alguns locais estavam frágeis. Assim, conseguimos fazer uma regeneração completa.”
Preservar: um compromisso pessoal
Edio Schuster, 66, e Ica Silva, 53, são moradores das margens do Rio Taquari, em Colinas, e não foram convocados pelo MP a assinar os TACs. Por conta própria, eles recuperam a mata perdida pelas enchentes, e mantêm o que já floresce ali faz anos.
Silva é pescador e vive faz nove anos em Linha Beija-flor, na encosta do rio. Desde então, utiliza a sabedoria popular para recuperar uma área totalmente degradada, que antes servia como roça.
Ele cultiva várias espécies frutíferas e mostra o orgulho de contribuir com o ambiente. “Faz duas semanas, plantei 40 mudas. A gente faz porque é nosso também.”
Schuster mantém esse cuidado faz 40 anos, desde quando se mudou com a mulher para o centro de Colinas. A bela paisagem o inspira a querer preservar, cada vez mais, a natureza. Entre a casa e o rio, são cerca de 60 metros de mata ciliar. “Ontem mesmo, plantei duas mudas. Venho aqui e molho elas. É algo que eu gosto de fazer. Acho que todo mundo precisa ajudar.”
Caso na Justiça
No perímetro onde o aposentado mora, o rio faz divisa com Arroio do Meio. No município vizinho, mora Valdir Fahl, 68. O agricultor foi uma das pessoas processadas por não assinarem o TAC, e por supostamente descumprir as leis ambientais.
Hoje, Fahl responde por crime ambiental. Ele afirma que nada disso estaria ocorrendo se a promotoria tivesse explicado melhor a iniciativa. “Faltou diálogo. Quiseram atropelar de qualquer maneira o direito das pessoas.”
Ele acredita que o projeto inviabiliza a agricultura na região, e falha por não cobrar pessoas que têm residências na beira do rio. “Penalizam somente o agricultor. Tem casas caindo no barranco e ninguém faz nada”, reclama.
Silva se orgulha em dizer que planta mudas frutíferas nas margens do rio, ajudando a natureza
Como funciona
As equipes técnicas municipais fazem uma análise do solo nas áreas ribeirinhas. Em conjunto com o MP, definem a metragem exata a ser recuperada. Para cada área, é aberto um inquérito civil na promotoria. Após, os donos dos terrenos são convocados a audiências coletivas para conhecimento da proposta.
Eles são intimados a assinarem um TAC com a promotoria e o município, e partem para a recuperação. Caso não entre em acordo, o morador ou proprietário precisa se adequar à lei. Hoje, o Código Florestal prevê de 100 a 200 metros de reflorestamento, na área do Rio Taquari.
Linha do tempo
2001
– O então prefeito de Estrela, Geraldo Manica, em audiência de um inquérito civil sobre o Loteamento Marmitt, sugeriu a recuperação da mata ciliar para minimizar os danos causados pelas enchentes.
– Estrela propôs parceria com a Univates para realização de estudo de recuperação da mata ciliar do município. A Amvat já havia solicitado o estudo, mas com foco na água do rio.
– O Ministério Público assina TACs com Estrela, Bom Retiro do Sul e Estrela para serem realizadas ações de recuperação da mata ciliar, como o levantamento de áreas e de moradores.
2002 – Assinado Termo de Cooperação entre o MP e a Fuvates para recuperação da água e da mata.
Carta de Estrela cria o Fórum Permanente da Mata Ciliar. Nela são definidos os critérios a serem adotados para recuperação da mata.
2006 – Em reunião na promotoria com o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) e a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) é criado o projeto Corredor Ecológico do Vale do Taquari.
2007 – Assinados primeiros TACs com dez ribeirinhos de Colinas e Estrela. Processo que seguiu até 2013, quando foi firmado o último TAC, com São Valentim do Sul.
