A Certel reconquistou no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) o direito de aplicar aumento na cota capital de até 25% na conta de energia elétrica dos associados. A decisão que derrubou a medida liminar concedida pela juíza de Teutônia ocorreu na semana passada, mas só nessa sexta-feira houve o anúncio oficial. Associados podem escolher se pagam ou não pelo reajuste.
Conforme nota oficial encaminhada pela Certel, a medida liminar concedida pela 1ª Vara Civil de Teutônia ao Ministério Público (MP) suspendia o criticado aumento anunciado em outubro. Diante disso, a assessoria jurídica ingressou com um Agravo de Instrumento junto ao TJ-RS para suspender a medida e viabilizar a retomada da captação por meio da fatura de energia elétrica.
A Certel tenta evitar o termo “aumento”. Cita, na nota, que “na definição do critério de captação foi considerado o consumo do associado como indicativo da sua capacidade econômica de participação.” Assim, a captação não caracterizaria aumento da conta de energia elétrica. Apesar disso, muitos associados – ou clientes – tratam a medida como um reajuste nos valores cobrados.
Sobre a forma facultativa de cobrança do valor a mais, o presidente, Erineo Henemmann, não respondeu se haverá punição a quem discordar da medida e solicitar a emissão de nova fatura sem o referido valor. Pela nota oficial, o cliente precisa ligar para o 0800-516300 para fazer a solicitação e, após, “deve aguardar o contato para definição da sua situação com a cooperativa.”
Polêmica iniciou em outubro
A Certel optou pela captação de valor a título de cotas-partes após a medida ser aprovada pela assembleia no dia 11 de outubro. Na ocasião, os 155 associados presentes decidiram por adotar parâmetros de 5% a 10% do consumo em alta tensão, e 25% sobre o consumo de baixa tensão nas categorias rural, residencial, comercial e industrial. A medida atinge mais de 60 mil pessoas.
Na oportunidade, os associados também autorizaram a captação desse valor a título de cotas-partes por meio da inclusão da diferença na fatura de energia elétrica, durante período de até 24 meses, em um item destacado da cobrança habitual.
No dia 27 de outubro, na Câmara de Vereadores de Teutônia, Hennemann reiterou que não tem como objetivo punir o associado, mas sim contar com a cooperação de todos para reverter o quadro negativo. Ele atribuiu a instabilidade aos investimentos sem retorno financeiro, e confirmou dívida de R$ 60 milhões na cooperativa. A Certel Energia, entretanto, acumula R$ 8 milhões de saldo positivo.
Protesto e liminar
Logo após a divulgação do aumento (naquele momento não anunciado como facultativo), no dia 2 de novembro, um grupo de moradores de Teutônia protestou em frente à sede da empresa, no bairro Teutônia. O promotor de Justiça, Jair Frantz, ingressou com pedido de liminar para suspender o reajuste. A juíza Ângela Lucian acatou.
