As medidas foram anunciadas à imprensa poucas horas depois do governador José Ivo Sartori se reunir com os deputados da base aliada para garantir a aprovação do projeto. Em um discurso forte, Sartori classificou a situação financeira do estado como “de calamidade”. Neste ano a previsão é de um déficit de R$ 2,3 bilhões, e um acumulado de R$ 5,1 bilhões para 2017.
O principal problema decetado é a folha de pagamento, responsável hoje por 75% das despesas. “Gastamos mais do que arrecadasmo e por isso não conseguimos cumprir até mesmo as obrigações mais essenciais”, afrimou Sartori. O governo propõe ainda aumentar a contribuição do funcionalismo de 13,25% para 14%.
Por diversas vezes, Sartori usou a expressão “medidas amargas” para classificar o pacote de mudanças que tem sido chamao de modernizaçao do estado. O governador também ressaltou em vários momentos a “coragem” da sua gestão em adotar ações de austeridade econômica. “Nós não causamos essa situação, mas precisamos enfrentar.”
A expectativa é gerar uma economia R$ 137,1 milhões com as fusões e o fim de autarquias, fundações e autarquias (veja o quadro completo). Além do fechamento, o Sartori também quer acabar com a exigência de plebiscito para venda de ativos da CEE, Sulgás e CRM. Com isso, os ativos das empresas podem ser negociados sem necessidade de consulta popular.
Sem planejamento de futuro
Ao analisar a proposta do governo, a economista e presidente do Codevat, Cintia Agostini, se mostra preocupada com o fim de algumas fundações. “Para mim não é possível nós extinguirmos completamente estruturas que fazem planejamento.” Na avaliação de Cintia, o fim de fundações de pesquisa mostra uma necessidade de respostas imediatas. “Vamos viver o presente sem pensar no futuro”, afirma.
O fim da FEE é apontada por ela como o mais preocupante. “Do pouco que geramos de informações para podermos fazer gestão e poder planejar o estado quem faz é a FEE.” Mesmo receosa, ela admite a necessidade de acabar com algumas estruturas do estado.
No Vale, o fim da SPH deve travar ainda mais o processo de liberação do porto de Estrela. “Estávamos com um processo andando pensando a gestão do porto, agora voltamos a um limbo, sem saber como vai ficar”, afirma Cintia.
Articulação na base
Com o projeto na Assembleia Legislativa, caberá ao líder do governo Gabriel Souza (PMDB) articular a base aliada para votar de forma coesa em favorável as propostas. Ele se mostra cauteloso ao avaliar a viabilidade de aprovação. “Foi um primeiro contato, estamos começando um diálogo que será intenso e extenso.”
Um dos principais desafios para unificar a base será garantir os votos do PDT, que já se mostra contrário a diversos pontos. Os cargos ocupatos pelos pedetistas são o principal trunfo apontado por Souza. “O PDT tem duas das secretarias mais importantes do estado, nós estamos dialogando para combater esse estado de calamidade.” O parlamentar ainda lançou um desafio aos opositores . “Se algum partido tiver ideias melhores que as nossas estamos abertos a ouvir.”
Mesmo com a cautela, Souza mostra um discurso afinado com o governo. “Embora polêmicas (as propostas), elas são necessárias para combater o estado de calamidade financeira que o Rio Grande do Sul vive.”
Nos próximos dias, Souza fará diversas reuniões para convencer os deputados a votar em pró do governo. Ele acredita que com a crise na segurança, a aprovação será facilitada. “Na medida em que o estado não oferece os serviços básicos à população em especial a segurança pública, e claro que isso vai contaminar a posição dos deputados.”
Opositores criticam falta de diálogo
Contrariando a imagem de diálogo defendida por Souza, os opositores se mostram incomodados com a falta de transparência do governo. O líder da oposição, Pedro Ruas (Psol), critica a forma como foi conduzido o processo. “Ele é muito ruim desde a forma, porque fazem essas coisas de afogadilho, sem consultar a sociedade nem a Assembleia.”
Ruas classifica como “contraditórias” as propostas de redução apresentadas por Sartori. “O projeto fala em austeridade e sobriedade, mas ao mesmo tempo o governo não quer sequer debate sobre, por exemplo, a extinção da Justiça Militar que cusra R$ 40 milhões ao ano.” Advogado trabalhista, Ruas prevê a criação de uma dívida maior caso o governo confirme as demissões.
“O pacote é inconstitucional porque ele mexe até em matéria trabalhista com demissão se concursados. Isso vai gerar um passivo trabalhista brutal que outros governos tem de pagar.” Mesmo como minoria, o deputado acredita que a falta de coesão da base pode ser a arma para impedir o andamento dos projetos. “A base do governo não está coesa, porque os deputados sabem que várias dessas medidas serão questionadas e anuladas no judicário.”
Além da oposição, partidos de sustentação de Sartori também se mostram insatisfeitos com a condução política do governo. Muito próximo a deixar, o governo o PDT ése mostra contrariado com alguns dos pontos apresentados ontem. “No caso das privatizações, por exemplo, defendemos a consulta popular”, afirma o líder do partido Eduardo Loureiro.
Loureiro dá sinais de que esta pode ser a gota d’água para o partido deixar a gestão Sartori. “Vai depender do grau de concordância e discordância com a linha que o governo está adotando. Se discordarmos demais nossa posição no governo vai ficar constrangedora.” O pacote deve tramitar por cerca de 30 dias na Assembleia e deve ser o último votado pelos deputados neste ano.
Das 20 secretarias:
14 permanecem inalteradas
3 serão agrupadas:
– Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
– Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social : Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;
– Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer + Secretaria da Cultura : Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;
Das 19 fundações:
9 serão extintas: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); Fundação Cultural Piratini (TVE); Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); Fundação de Economia e Estatística (FEE); Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro); Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps); Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (Figtf); Fundação de Zoobotânica (FZB); Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
10 serão mantidas: UERGS ; Fundação Theatro São Pedro (FTSP); Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE); Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa); Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS); Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapergs); undação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (FADERS ).
Hoje, as 19 possuem uma receita anual de R$ 47,2 milhões e uma despesa de R$ 177,2 milhões. Por ano, são repassados R$ 129,8 milhões do Tesouro para manter as fundações;
Medidas já adotadas
• Redução de despesas e orçamento realista;
• Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual;
• Novo Regime de Previdência Complementar;
• Renegociação da Dívida Do Estado Com A União;
• Novo modelo de governança e gestão;
• Redução de Ccs, gastos com diárias, passagens, consultorias;
• Aprovação do projeto que autoriza o governo do Estado a vender imóveis à iniciativa privada;
Das 11 companhias:
Uma será extinta: Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag);
4 podem ser privatizadas ou federalizadas: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE); Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM); Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás); Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
Seis serão mantidas: Badesul ; Banrisul ; BRDE ; Corsan ; EGR ; Companhia de Processamento de Dados (Procergs).
Das 7 autarquias:
Uma será extinta: Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH);
Uma será modificada: A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) , e deve sofrer redução de d26 para 15 cargos de confiança e de 17 para 11 funções gratificadas , gerando economia de R$ 2,7 milhões;
Cinco serão mantidas: AGERGS ; Detran/RS ; Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs); Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA); Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG );
