O Conselho Deliberativo decidiu pela extinção do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do RS e aprovou a reativação da Câmara Setorial do Leite. Os valores já recolhidos pelo fundo serão destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário (Feasp) da Secretaria da Agricultura, para serem aplicados em ações do setor leiteiro.
Suspenso desde o fim de julho, o repasse (cerca de 130 mil por mês) é arrecadado junto às indústrias leiteiras do estado e é a principal fonte de recursos do IGL, criado em dezembro de 2013 para fortalecer a imagem do leite gaúcho.
Entretanto, de acordo com a maioria dos conselheiros, a aplicação dos recursos do fundo não estaria atingindo seus objetivos. Para o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação e presidente do Fundoleite, Ernani Polo, a tentativa, desde o início da gestão, foi de harmonizar a cadeia produtiva do leite. “Infelizmente não conseguimos. O fundo não atende mais os objetivos do setor. Vamos criar alternativas para que os produtores tenham outra forma de serem incentivados.”
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, sugeriu a extinção da contribuição da taxa. Para o representante da Fecoagro, Darci Hartmann, a lei deve ser revogada pois o setor está cada vez mais distante entre si. “Desde o início, fui contrário à criação, pois temos que desonerar o setor e não criar mais coisas para pagar”, analisa.
Segundo Vergílio Perius, presidente da Ocergs, existem vários motivos que justificam a revogação. “A maior parte do percentual pago pelas cooperativas não atingiu o principal objetivo, que seria o desenvolvimento de pesquisas para o setor”, explicou. Também admite que o fundo não conseguiu criar um programa forte de assistência técnica. “Continuamos com uma produção de 12 milhões de litros ao dia, mesma quantidade de quatro anos atrás”, frisa.
Jorge Rodrigues, representante da Farsul, argumentou que a Câmara Setorial do Leite deve ser reorganizada com os mesmos membros do Conselho Deliberativo do Fundoleite. Todas as entidades concordaram com a extinção do fundo (Apil, Ocergs, Farsul, Fecoagro, Sindilat, Coceargs, Fetraf, Unicafes, Sefaz, Sdect, SDR e Seapi – exceto AGL e Fetag), alegando que poderá afetar as ações da cadeia.
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IGL continuará trabalho
Mesmo impactado pela falta de recursos, o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), criado para recuperar a imagem do leite gaúcho após as sucessivas operações do Ministério Público e melhorar a assistência técnica aos produtores, se manterá em funcionamento.
O diretor e presidente da Associação Gaúcha de Laticinistas (AGL), Ernesto Krug, afirma que o fundo era importante para manter o instituto, no entanto, descarta sua extinção após o fim dos repasses. “Ainda temos uma reserva de outras atividades e vamos continuar até o fim do exercício da diretoria em abril de 2017”, destaca.
Por mês, eram repassados ao IGL mais de R$ 130 mil. Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag, critica a decisão. “Tanto produtor como o governo por mês repassavam R$ 1 cada para ser aplicado em projetos de melhoria do setor. Agora a Seapi deixa de auxiliar e passa a ser apenas um fiscalizador. Os próprios líderes isentam a Seapi dessa obrigação.”
Nos próximos dias será encaminhada à Assembleia Legislativa a proposta de extinção da Lei do Fundoleite.
