A notícia divulgada pelo A Hora sobre a dispensa de seis médicos pela Secretaria de Saúde (Sesa) repercute no Legislativo. Vereadores de oposição criticam a medida tomada pelo governo municipal e sugerem a suplementação de recursos de outras pastas do Executivo. Na sessão de ontem, quatro projetos foram aprovados.
Adi Cerutti (PSD), que durante três anos atuou como secretário de Obras (Sosur) do governo de Luís Fernando Schmidt, foi o primeiro a criticar a dispensa dos médicos, e também de outros 17 servidores da área da saúde, contratados de forma terceirizada por meio do Instituto Continental de Saúde (Icos).
“É preciso uma melhor prioridade no momento de gastar o dinheiro”, cita. Segundo ele, recursos gastos com a roçada de áreas pertencentes à União e ao Estado – como as margens de rodovias que cruzam Lajeado – poderiam ser realocados para a Sesa, a fim de manter os contratos com os seis médicos dispensados.
Vereador mais votado em 2012, Antônio Schefer (PMDB) prevê dificuldades para o novo gestor, Marcelo Caumo (PP), resolver a pendência sobre a escassez de médicos logo nos primeiros dias de mandato. “Isso vai levar tempo até eles recontratarem”, opina, acrescentando que a melhor medida é a atual gestão renovar os contratos.
Além dos seis médicos, foram desligados do quadro de terceirizados do insituto cinco psicólogos, duas assistentes sociais, cinco agentes administrativos, dois enfermeiros, uma nutricionista, um dentista e um técnico em Enfermagem.
Conforme o secretário da Sesa, Glademir Schwingel, nenhum será substituído até o fim da atual gestão. Sem os 23 funcionários, ele estima uma economia de até R$ 200 mil mensais. Hoje, segundo o Executivo, o Estado deve R$ 2,4 milhões em recursos da saúde. Só em 2016, mais de R$ 10 milhões foram repassados ao Icos para o custeio de servidores terceirizados.
Projetos aprovados
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e arquivaram outros dois. A primeira proposta que recebeu parecer favorável dos parlamentares autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 105 mil à Secretaria da Fazenda. O recurso servirá para custeios de juros e amortização da dívida interna, além de outros encargos.
Também foi aprovado projeto que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de R$ 114,5 mil na Sesa para despesas de terceirização e aquisição de equipamentos e material permanente por meio da utilização do recurso da Nota Fiscal Gaúcha. Também foi aprovada a denominação da rua Virgínia Eick, no bairro São Bento.
Por fim, e apesar do parecer pela ilegalidade assinado pela Comissão de Justiça e Redação da câmara, o projeto de lei de autoria de Adi Cerutti, que autoriza os serviços de fechamento de buracos em vias asfaltadas particulares pelo governo, mediante ressarcimento do proprietário, foi aprovado pelos vereadores.
