A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em instituir o corte de salários dos trabalhadores do serviço público que integram greves repercutiu no movimento sindical. Instituída na véspera do Dia do Servidor Público, a definição soou como uma afronta aos sindicalistas em meio aos protestos contra as medidas de arrocho fiscal.
Conforme a determinação, o corte poderá ser estipulado mesmo antes de uma decisão judicial sobre a legalidade da greve. A exceção seria para os casos em que o poder público não cumpriu alguma obrigação com os servidores, como na falta de pagamento dos salários.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul), Sônia Rejane Feldens considera a medida um retrocesso, e acaba com o poder de negociação dos servidores. “Querem acabar com os sindicatos, tirando nosso direito à manifestação.”
Para o presidente da Federação dos Sindicatos do Servidores gaúchos (Fessergs), Sério Arnold, a decisão do STF representa um atentado aos convênios internacionais assinados pelo Brasil e também à Constituição. Segundo Arnold, visa impedir as manifestações contrárias à PEC 241, que congela o salário dos servidores.
O presidente afirma que o país anda na contramão da história das liberdades democráticas conquistadas a duras penas. “É um presente maligno que tanto o STF quanto o governo estão dando ao funcionalismo no seu dia.”
Em nota, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirma que a maioria das greves dos servidores brasileiros ocorre para pressionar os governos a abrir processos de negociação, direito garantido por meio da Constituição. Não adianta punir, criminalizar como fez o STF, o que precisa mesmo é garantir o direito de negociação por meio da Convenção 151, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho. “O que evita o conflito é o diálogo permanente e não as punições.”
Para Freitas, a democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar. Segundo ele, a judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, que passa por cima do diálogo, das negociações entre os outros poderes.
“Com decisões como essa, o STF incentiva e premia a atual intransigência dos governantes que não querem negociar”, aponta. Para ele, a intervenção equivocada do Judiciário aumenta as chances de conflito e deve resultar em novas manifestações e paralisações.
Decisão política
Para o dirigente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do RS (Sindijus), Flávio Luís Souza Ribeiro, a decisão do STF não foi tomada com base em preceitos jurídicos, mas políticos. Para ele, a medida visa impedir protestos contra a proposta de reforma da Previdência.
“Como são medidas que tiram direitos, o governo teria oposição dentro de suas repartições”, relata. Segundo ele, após um período em que os servidores conquistaram uma série de direitos trabalhistas, a intenção do governo é destruir essas conquistas e enfraquecer a classe trabalhadora.
“Se o governo quisesse resolver o problema financeiro, faria uma auditoria da dívida pública, que consome 50% do PIB, ou iria atrás dos grandes sonegadores de impostos”, afirma. Conforme Ribeiro, as medidas de contenção visam unicamente retirar recursos da massa produtiva e repassar aos especuladores do sistema financeiro.
Restrições aos professores
Para a dirigente do 8º núcleo do Sindicato dos Professores Estaduais (Cpers), Luzia Regina Hermann, o corte no salário dos grevistas é apenas um dos ataques aos trabalhadores promovidos pelo governo e a alta cúpula do Judiciário.
“O governo usa PECs para retirar recursos da saúde e educação e congelar os salários dos servidores e agora a Justiça tenta nos calar”, sentencia. Segundo ela, a decisão ainda pode ter consequências danosas a discussões conflitantes, como as das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio.
“O momento é muito sério e o povo está cada vez mais acuado”, alerta. Ressalta que as propostas de cortes não alcançam os altos salários e verbas de custeio de políticos e do alto escalão do Judiciário.
“Onde estão os verde- amarelos do Fora Dilma e os vermelhos do Fora Temer? A ruas deveriam estar tomadas contra essas medidas”, afirma. Segundo ela, a maior parte da população não consegue perceber a guerra desleal que congressistas e ministros do STF promovem contra os trabalhadores.
Além da medida já aprovada pelo Supremo, o Congresso avalia proposta que pode restringir ainda mais o direito à greve no magistério. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto pretende estipular a educação como um serviço essencial, da mesma forma como ocorre com a segurança pública.
Com isso, os sindicatos empregadores e trabalhadores ficariam obrigados a garantir a prestação do trabalho, mesmo em estado de greve.
