A 1ª vara do Tribunal de Justiça de Teutônia determinou hoje a suspensão do aumento nas contas de luz dos consumidores da Certel. A cooperativa solicita que os associados não paguem os boletos emitidos entre os dias 1º e 4 de novembro. Os documentos serão substituídos.
A juíza Ângela Lucian concedeu liminar acatando pedido do Ministério Público, que solicitou a suspensão da cobrança da Cota Capital. Aprovada em assembleia da cooperativa no dia 11 de outubro, a cota acrescia 25% do valor nas contas de luz de todos os 60,2 mil consumidores pelo período de 24 meses.
Na decisão judicial, a magistrada afirma não haver dúvida de que a relação entre a Certel e seus associados é de consumo, uma vez que a adesão à cooperativa é compulsória. “Ao postular o fornecimento de energia elétrica, serviço público essencial e indispensável à sobrevivência, os 60,2 mil usuários foram obrigados a adquirir cota capital da Certel.”
A juíza lembra que não há opção de ser atendido por outra concessionária do serviço, uma vez que a Certel é a única fornecedora do serviço na região onde residem os associados. “Em análise preliminar, mostra-se totalmente abusiva a cobrança compulsória dos valores nas contas de energia elétrica, independentemente do nome que se queira a ela emprestar.”
Conforme o texto, a cobrança fere diversos princípios informadores das relações de consumo, dentre eles, o da boa-fé objetiva. A magistrada enfatiza a contrariedade a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e o risco de cobranças abusivas na conta de energia elétrica.
Ângela ainda registra que muitos dos usuários do serviço são pequenos agricultores, idosos, desempregados e pessoas humildes que não dispõem de recursos para arcar com a despesa.
A juíza determinou a suspensão imediata da cobrança. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 5 mil para as cooperativas Certel Energia, Certel Desenvolvimento e ao presidente de ambas, Erineo José Hennemann.
Ação do MP
A suspensão da cobrança partiu de um pedido do Ministério Público de Teutônia. De acordo com o promotor Jair João Frantz, o pedido foi baseado em pedido de consumidores e na repercussão ao aumento nas redes sociais. “Também começaram a circular abaixo-assinados contra a medida, principalmente em Teutônia.”
No entendimento do MP, mesmo que a decisão de cobrar a taxa da cota social tenha sido decidida em assembleia, a decisão é ilegal porque o fornecimento de energia elétrica é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. “Além disso, ninguém pode ser compelido a aumentar a sua cota base de uma cooperativa.”
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, a Certel definiu a cobrança de 25% a mais na conta de luz, sob forma de cota capital, para angariar recursos diante de uma dívida de cerca de 60 milhões de reais. O texto ressalta que a medida foi aprovada em uma assembleia com a presença de 155 associados, número considerado baixo diante do total de usuários do serviço.
Alívio
A notícia da suspensão da cobrança agradou os consumidores. Morador do bairro Universitário, Esídio Santos, 47, considera o valor das contas de luz da cooperativa baixo na comparação com as demais concessionárias. Mesmo assim, não acha justo que os associados paguem um aumento tão grande.
“Todo cliente é associado. Acho que se o aumento viesse teríamos que rever nosso orçamento familiar”, ressalta. Para o corretor de imóveis Eduardo Chiarelli, 45, o consumidor não deve pagar pelos prejuízos causados por uma má gestão. “Trata-se de justiça. A Certel Energia sempre deu lucro. Não é certo termos que pagar por isso.”
O aumento previsto de 25%, segundo ele, teria um maior impacto nas contas da casa, principalmente nos meses de verão.
A decisão de cobrar a cota capital resultou em protestos dos consumidores. No sábado, 29 de outubro, um grupo de manifestantes se reuniu em frente à sede da cooperativa, em Teutônia, para criticar o aumento nas faturas.
