O Ministério Público Federal (MPF) divulga mais detalhes sobre a denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra 443 ex-deputados federais. Todos são acusados pelo uso indevido das cotas de passagens aéreas dispostas pelo Congresso para o exercício da atividade parlamentar. Enio Bacci teria gasto, pelo menos, R$ 147 mil de forma irregular entre 2007 e 2009. Ele nega.
De acordo com o documento assinado pelo Procurador Regional da República da 1ª Região (PRR1) , Elton Ghersel , Bacci é acusado – junto com os outros 442 ex-deputados – de “desviar o benefício em favor de terceiros”. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
O MPF aponta suspeitas sobre 213 passagens aéreas registradas em nome do atual deputado estadual. Juntas, somaram os R$ 147 mil questionados. Além disso, o procurador denuncia irregularidades referentes a todas as taxas de embarque necessárias às respectivas viagens, e que geraram outro montante de R$ 944,00 no mesmo período.
Conforme o procurador, as investigações foram iniciadas com a notícia de que parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados “negociavam”, as cotas de passagens aéreas com empresas de turismo, que depois as “revendiam” para particulares. O fato, que ficou conhecido como o “escândalo das passagens aéreas”, foi investigado no STF, resultando em pedido de arquivamento quanto aos investigados . Bacci não estava entre eles.
No entanto, informa Ghersel, essa investigação cível arquivada demonstrou a ocorrência de outra conduta delituosa. “Diversos outros parlamentares simplesmente desviaram os recursos destinados à aquisição de passagens em favor de terceiros, requisitando a emissão de bilhetes para o transporte de pessoas que não tinham relação com o serviço público federa l”, cita ele no inquérito.
Na cópia do inquérito civil – ainda não divulgado na íntegra pelo MPF – constam os arquivos enviados pela TAM e pela GOL, contendo a lista com todas as passagens emitidas por parlamentares e pagas com verba da Câmara. A individualização dos bilhetes, contendo data, valor e beneficiário não foi liberada, ainda, à imprensa.
Por fim, o procurador pede, ao fim do julgamento, para que sejam os denunciados condenados nas penas previstas, fixando-se como valor mínimo para a reparação dos danos os montantes referentes as tarifas e as taxas de embarque, acrescidos de juros e correção monetária . Se condenado, Bacci terá que devolver, ao menos, R$ 148,2 mil.
“Se eu for condenado, largo a política”
Bacci ainda não teve acesso aos autos do processo. Questionado novamente sobre a denúncia encaminhada contra ele e outros 442 ex-colegas de Congresso Nacional, o único deputado estadual natural do Vale do Taquari afirma que vai aguardar o resultado, e cobra parcialidade da imprensa.
“A imprensa faz o trabalho dela ao divulgar os fatos. Mas não acredito em condenação, as coisas não são bem assim como estão colocando, e quero o mesmo espaço para me defender caso eu seja absolvido. E se eu for condenado neste caso, vou largar a política”, atesta.
Reclusão de dois a 12 anos
Outras 219 pessoas com foro privilegiado, entre elas deputados federais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, devem ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República. Nesses casos, a PRR1, órgão do MPF, solicitou o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar seguimento.
As denúncias ainda aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por supostamente haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Além de Bacci, outros 442 aguardam decisão do TRF da 1ª região, que ainda não se manifestou sobre a aceitação ou não da denúncia. Entre eles, os ex-deputados Cezar Schirmer (PMDB) – atual secretário de Segurança do governo de José Sartori –, Alceu Collares (PDT), Luciana Genro (PSOL), Vilson Covatti (PP), Beto Albuquerque (PSB), Manuela D’Avila (PCdoB) e Vieira da Cunha (PDT).
