O Tribunal Regional Federal (TRF) deve se manifestar hoje sobre a denúncia do procurador da República da 1ª Região, Elton Ghersel. O caso é avaliado pelo desembargador do TRF, Olindo Menezes, que decide por receber ou rejeitar a acusação do Ministério Público Federal (MPF). Enio Bacci (PDT) e outros 442 ex-deputados federais, se condenados pelo crime de peculato, podem pegar de dois a 12 anos de prisão.
A reportagem solicitou ao procurador responsável a íntegra do processo envolvendo Bacci, mas o agente público não liberou o documento. A PRR1 se limitou a informar que todos os 443 denunciados estão citados em 52 denúncias que investigam “o uso indevido de dinheiro público”, predominantemente relacionado a passagens aéreas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) auxiliou a PRR1. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos custeados pela Câmara Federal entre 2007 e 2009. Todos das companhias TAM e GOL. Os gastos ultrapassaram os R$ 70 milhões nos três anos. Foram 1.588 trechos internacionais que custaram R$ 3,1 milhões, e outros R$ 64 milhões quitaram 112 mil voos nacionais.
Conforme o procurador, deputados e senadores que legislavam na época usavam recursos públicos para custear passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior. Ainda não foram divulgados os valores envolvendo Enio Bacci. Todos os ex-parlamentares se tornarão réus se a Justiça aceitar a denúncia.
Na lista de denunciados, além de Bacci, constam nomes de destaque na política nacional. Entre eles, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, Moreira Franco, e os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos na Operação Lava-Jato.
Do RS, são pelo menos 18 ex-parlamentares denunciados. Os principais são: Cezar Schirmer (PMDB), Alceu Collares (PDT), Francisco Turra (PP), Germano Bonow (DEM), Luciana Genro (PSOL), Vilson Covatti (PP), Beto Albuquerque (PSB), Manuela D’Avila (PCdoB) e Vieira da Cunha (PDT).
Bacci gastou R$ 1,5 mi no último mandato
Bacci é hoje o único deputado estadual do Vale do Taquari. Antes de ser eleito, em 2014, atuou por cinco mandatos na Câmara federal. No último, entre 2011 e 2014, gastou R$ 1,5 milhão com as cotas permitidas por lei aos 515 parlamentares, sendo R$ 175 mil com passagens aéreas. Todos os empenhos foram divulgados no Site da Transparência do Congresso.
As cotas se referem à Divulgação de atividade parlamentar; Locação de veículos; Passagens aéreas; Combustível; Telefonia; Consultoria e trabalhos técnicos; Correios; Manutenção do escritório; Hospedagem; Alimentação; e Assinatura de publicações. Os valores não levam em conta os salários do parlamentar e dos 25 assessores.
O maior gasto foi com Divulgação de atividade parlamentar: R$ 820,2 mil. Desse montante, R$ 350 mil foi para a Gráfica Boscardin, com sede em Frederico Westphalen. Outros R$ 254,8 mil foram para a Editora Porto Novo, com sede em Itapiranga (SC). Já para a Editora Gouarte, sediada em São Miguel do Oeste, também em SC, R$ 128 mil.
Ainda nesse mandato, Bacci gastou R$ 79 mil para divulgação de atividades com o jornal O Estafeta, um periódico de 3,5 mil exemplares, com sede em Veranópolis, e cuja circulação é às quartas-feiras. O diretor administrativo e comercial, Egidio Alberto Dalla Coletta, é filiado ao PDT desde maio de 1982. “Os valores custearam anúncios de um quarto de página, por um bom período, e que vinham prontos lá de Brasília, com as atividades desempenhadas por ele”, diz o responsável.
“Jamais fiz algo ilegal”
A Hora – O senhor já teve acesso à íntegra da denúncia?
Enio Bacci – Não sei do que se trata, jamais fiz algo ilegal. Parece ser uma denúncia contra todos os deputados da época, 443 ex-deputados e outros 70 que, por ainda serem deputados federais, tiveram suas denúncias encaminhadas ao STF. Portanto, todos os 513 estão sendo acionados em relação às cotas de passagens aéreas que existiam e eram legais na época. Uma denúncia “a granel” onde misturam alhos com bugalhos beneficia os picaretas, porque entre os mais de 500 citados existem alguns culpados e outros inocentes.
Segundo a Procuradoria, deputados utilizaram verbas da União em benefício próprio ou de terceiros. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Bacci – Jamais fiz nada ilegal e nunca usei passagens aéreas que não fossem exclusivamente para o exercício do mandato parlamentar. Todos me conhecem, sempre fui um ferrenho combatente de qualquer ilegalidade ou corrupção.
No seu último mandato como deputado federal, o senhor gastou R$ 1,5 mi com itens diversos. O principal foi Divulgação de atividade parlamentar, com R$ 820 mil. O senhor acha necessário gastar tanto? Qual o retorno disso para a sociedade?
Bacci – São cotas legais e autorizadas pela Câmara. Nesse mesmo período, eu trouxe R$ 30 milhões para o estado. Desses, mais de R$ 20 milhões para o Vale do Taquari, sendo R$ 4 mi ao Hospital Bruno Born, R$ 2 mi ao Hospital Ouro Branco de Teutônia, e mais de R$ 14 milhões divididos entre os municípios para obras em postos de saúde, pavimentação, reformas e investimentos. Hoje, a região não tem deputado federal e aí fica a pergunta: valeu a pena gastar R$ 1,5 milhão em estrutura parlamentar e trazer R$ 30 milhões?
A divulgação parlamentar é uma obrigação, um dever, porque as pessoas têm o direito de conhecer o trabalho que o deputado faz, seus projetos, mas, principalmente, saber para fiscalizar onde são investidos os recursos conquistados em Brasília. Hoje, tem deputado federal gastando a mesma coisa, no entanto, sem trazer nada para o Vale do Taquari.
Atualmente, como deputado estadual, posso direcionar recursos para divulgar o trabalho do Parlamento. Na nossa região, por exemplo, o Jornal A Hora recebe verbas da Assembleia Legislativa, assim como outros órgãos de imprensa local, e isso, é plenamente legal.
